Agravo em Recurso Especial 0001176-08.2019.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.199,34

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ERICA WEBER VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

CPF·Representa: Autor

MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE

OAB/TO 9972·CPF·Representa: Réu

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS

OAB/TO 8533·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS

OAB/TO 8451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

05/11/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 940918/2025

02/10/2025, 16:36

Protocolizada Petição 940918/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 02/10/2025

02/10/2025, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:32

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

04/09/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/08/2025, 13:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/08/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

01/08/2025, 09:36

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•02/10/2025, 16:36

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:10

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:35

Certidão

•01/08/2025, 09:35

Juízo de Retratação

•01/08/2025, 09:35

Certidão

•01/08/2025, 09:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/08/2025, 09:35

Decisão

•01/08/2025, 09:35

Acórdão

•01/08/2025, 09:35

Certidão

•01/08/2025, 09:35

Sentença

•01/08/2025, 09:35

Despacho

•01/08/2025, 09:35

Sentença

•01/08/2025, 09:35

Despacho

•01/08/2025, 09:35

Despacho

•01/08/2025, 09:34

Todos os documentos(31)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•02/10/2025, 16:36

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:10

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:35

Certidão

•01/08/2025, 09:35

Juízo de Retratação

•01/08/2025, 09:35

Certidão

•01/08/2025, 09:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/08/2025, 09:35

Decisão

•01/08/2025, 09:35

Acórdão

•01/08/2025, 09:35

Certidão

•01/08/2025, 09:35

Sentença

•01/08/2025, 09:35

Despacho

•01/08/2025, 09:35

Sentença

•01/08/2025, 09:35

Despacho

•01/08/2025, 09:35

Despacho

•01/08/2025, 09:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/08/2025, 09:34

Acórdão

•01/08/2025, 09:34

Acórdão

•01/08/2025, 09:34

Acórdão

•01/08/2025, 09:34

Acórdão

•01/08/2025, 09:34

Despacho

•01/08/2025, 09:34

Despacho

•01/08/2025, 09:34

Acórdão

•01/08/2025, 09:34

Decisão

•01/08/2025, 09:34

Certidão

•01/08/2025, 09:34

Despacho

•01/08/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:34

Sentença

•01/08/2025, 09:34

Despacho

•01/08/2025, 09:34

Certidão

•01/08/2025, 09:34

Decisão

•01/08/2025, 09:34