Agravo em Recurso Especial 0004682-35.2019.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 70.835,86

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. João Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS

Autor

MOEDA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA

OAB/TO 2965·CPF·Representa: Autor

THIAGO BIEZUS GENTILE

OAB/GO 48517·CPF·Representa: Autor

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA

OAB/TO 9768·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS

OAB/TO 2119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

15/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

20/03/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AGUIARNÓPOLIS

20/03/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 10:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

13/02/2025, 12:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 22:10

Acórdão

•13/02/2025, 12:29

Certidão

•13/02/2025, 12:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/02/2025, 12:29

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•13/02/2025, 12:29

Certidão

•13/02/2025, 12:29

Juízo de Retratação

•13/02/2025, 12:29

Certidão

•13/02/2025, 12:29

Decisão

•13/02/2025, 12:29

Despacho

•13/02/2025, 12:29

Acórdão

•13/02/2025, 12:29

Despacho

•13/02/2025, 12:29

Despacho

•13/02/2025, 12:29

Despacho

•13/02/2025, 12:29

Decisão

•13/02/2025, 12:29

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 22:10

Acórdão

•13/02/2025, 12:29

Certidão

•13/02/2025, 12:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/02/2025, 12:29

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•13/02/2025, 12:29

Certidão

•13/02/2025, 12:29

Juízo de Retratação

•13/02/2025, 12:29

Certidão

•13/02/2025, 12:29

Decisão

•13/02/2025, 12:29

Despacho

•13/02/2025, 12:29

Acórdão

•13/02/2025, 12:29

Despacho

•13/02/2025, 12:29

Despacho

•13/02/2025, 12:29

Despacho

•13/02/2025, 12:29

Decisão

•13/02/2025, 12:29

Decisão

•13/02/2025, 12:29