Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0026834-37.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.974,61

Órgão julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

IVONE LEAL SA

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311·CPF·Representa: Autor

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311·CPF·Representa: Autor

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

13/03/2026, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

23/02/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/02/2026, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

20/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

19/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0026834-37.2024.8.27.2729/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES REQUERENTE: IVONE LEAL SA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 18/02/2026 - Lavrada Certidão

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

18/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:39

Lavrada Certidão

18/02/2026, 14:39

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE

18/02/2026, 14:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

18/02/2026, 14:18

Trânsito em Julgado

18/02/2026, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

11/02/2026, 15:35

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

13/03/2026, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

23/02/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/02/2026, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 16:21

20/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

19/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0026834-37.2024.8.27.2729/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES REQUERENTE: IVONE LEAL SA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 18/02/2026 - Lavrada Certidão

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

18/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:39

Lavrada Certidão

18/02/2026, 14:39

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE

18/02/2026, 14:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

18/02/2026, 14:18

Trânsito em Julgado

18/02/2026, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

11/02/2026, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

28/01/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/01/2026, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

26/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

23/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0026834-37.2024.8.27.2729/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA RECORRENTE: IVONE LEAL SA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 67 - 22/01/2026 - Juntada documento relatório, voto e acórdão Evento 66 - 18/12/2025 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

22/01/2026, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/01/2026, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/01/2026, 15:38

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

22/01/2026, 15:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

18/12/2025, 12:34

Publicação de Pauta

09/12/2025, 14:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2025 13:00</b><br>Sequencial: 184

02/12/2025, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/12/2025, 15:17

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

28/11/2025, 15:00

Conclusão para despacho

04/09/2025, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

04/09/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/09/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

03/09/2025, 02:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

02/09/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/09/2025, 15:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

02/09/2025, 02:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2025, 15:22

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

11/07/2025, 19:25

Conclusão para decisão

04/04/2025, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

04/04/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/04/2025, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/04/2025, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

01/04/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

07/03/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/03/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/02/2025, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/02/2025, 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

27/02/2025, 16:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico

27/02/2025, 10:06

Conclusão para despacho

12/12/2024, 14:31

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

12/12/2024, 14:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

12/12/2024, 14:19

Lavrada Certidão

12/12/2024, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

06/12/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/12/2024, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/12/2024, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

03/12/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/11/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

11/11/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/11/2024, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2024, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2024, 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

06/11/2024, 15:09

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

24/10/2024, 13:15

Conclusão para julgamento

21/10/2024, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

16/10/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/10/2024, 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

04/10/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

19/09/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2024, 13:23

Protocolizada Petição

03/09/2024, 07:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

03/09/2024, 07:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2024, 15:01

Despacho - Determinação de Citação

21/08/2024, 07:22

Conclusão para despacho

31/07/2024, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

26/07/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 11:48

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

08/07/2024, 21:30

Conclusão para despacho

04/07/2024, 15:31

Processo Corretamente Autuado

04/07/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 11:56

ACÓRDÃO

•22/01/2026, 15:35

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 19:25

Anexo

•04/04/2025, 15:06

Anexo

•04/04/2025, 15:06

Anexo

•04/04/2025, 15:06

Anexo

•04/04/2025, 15:06

Anexo

•04/04/2025, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 16:38

SENTENÇA

•06/11/2024, 15:09

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 09:39

Todos os documentos(36)

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 16:21

ACÓRDÃO

•22/01/2026, 15:35

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 19:25

Anexo

•04/04/2025, 15:06

Anexo

•04/04/2025, 15:06

Anexo

•04/04/2025, 15:06

Anexo

•04/04/2025, 15:06

Anexo

•04/04/2025, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 16:38

SENTENÇA

•06/11/2024, 15:09

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 09:39

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 09:39

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 09:39

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 09:39

SENTENÇA

•16/10/2024, 09:39

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 09:40

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 09:40

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 09:40

SENTENÇA

•04/10/2024, 09:40

SENTENÇA

•04/10/2024, 09:40

SENTENÇA

•04/10/2024, 09:40

SENTENÇA

•04/10/2024, 09:40

SENTENÇA

•04/10/2024, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 15:49

COMPROVANTES

•03/09/2024, 07:45

Anexo

•03/09/2024, 07:45

Anexo

•03/09/2024, 07:45

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2024, 07:22

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2024, 21:30

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 11:56

SENTENÇA

•01/07/2024, 11:56

SENTENÇA

•01/07/2024, 11:56