Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026464-58.2024.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026464-58.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> TOPAL1JE

09/04/2026, 12:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028006502026

09/04/2026, 07:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028006492026

09/04/2026, 07:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028006492026

07/04/2026, 15:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028006502026

07/04/2026, 15:42

Lavrada Certidão

07/04/2026, 13:26

Realizado Cálculo de Tributos

07/04/2026, 12:53

Trânsito em Julgado

23/02/2026, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

03/02/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/01/2026, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

28/01/2026, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

26/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

23/01/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026464-58.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDÍLIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Foi realizado sequestro do valor relativo à Requisição de Pequeno Valor - ROPV, via SISBAJUD, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. DEFIRO o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 30%, conforme evento 50, CONTR2. Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição do evento 50, PET1. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO data certificada pelo sistema.

23/01/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2026, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2026, 18:08

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Advogados / Representantes(9)