Execução de Título Extrajudicial 5001973-74.2011.8.27.2722 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5001973-74.2011.8.27.2722/TO AUTOR: EXITO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO002929) ADVOGADO(A): HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA (OAB TO002123) ADVOGADO(A): JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA NETO (OAB TO011894) RÉU: LIDERPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO(A): TATIANNE DE OLIVEIRA (OAB TO005131) RÉU: IRON CARLOS BARCELOS BORGES ADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD formulado pelo executado IRON CARLOS BARCELOS, ao argumento de que os valores bloqueados possuem natureza alimentar, por serem oriundos de benefício previdenciário, bem como por serem inferiores ao limite de 40 salários mínimos. Intimada, a parte exequente apresentou impugnação, sustentando, em síntese, que o executado não comprovou a alegada natureza alimentar dos valores constritos, tampouco demonstrou que os valores bloqueados constituem reserva destinada à sua subsistência e de sua família. Pois bem. Nos termos do art. 833, IV e X, do CPC, são impenhoráveis os valores de natureza alimentar e aqueles depositados em caderneta de poupança até o limite legal. Todavia, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, a extensão da impenhorabilidade para valores mantidos em conta corrente ou aplicações financeiras não é automática, incumbindo ao executado comprovar, de forma concreta, que os valores constritos se destinam à sua subsistência. No caso dos autos, verifica-se que o executado não juntou comprovante de recebimento de benefício previdenciário emitido pelo INSS, tampouco documentos suficientes aptos a demonstrar que os valores efetivamente bloqueados possuem origem exclusivamente alimentar. Além disso, conforme apontado pela parte exequente, os extratos bancários apresentados indicam a existência de saldo considerável em conta anteriormente ao recebimento do alegado benefício previdenciário, circunstância que fragiliza a tese de impenhorabilidade sustentada. Desse modo, diante da insuficiência de comprovação acerca da natureza impenhorável dos valores constritos, não há elementos, neste momento processual, que justifiquem o levantamento da restrição realizada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pelo executado. Não havendo outras pendências, proceda-se à transferência dos valores efetivamente bloqueados via SISBAJUD para conta judicial vinculada aos autos, observando-se o montante indicado na resposta do sistema. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará judicial em favor do exequente, devendo o mesmo informar os dados bancários. Intimem-se. NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5001973-74.2011.8.27.2722/TO AUTOR: EXITO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO002929) ADVOGADO(A): HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA (OAB TO002123) ADVOGADO(A): JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA NETO (OAB TO011894) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição do evento 201, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5001973-74.2011.8.27.2722/TO AUTOR: EXITO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO002929) ADVOGADO(A): HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA (OAB TO002123) ADVOGADO(A): JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA NETO (OAB TO011894) DESPACHO/DECISÃO Ante a inércia do devedor, DEFIRO o pedido de tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, na forma reiterada/automática, pelo prazo contínuo de 30 (trinta) dias, vez que atende à gradação legal. Antes da efetivação da consulta, intime-se a parte exequente para que comprove o recolhimento da taxa no valor de R$ 15,00 (quinze reais), nos termos da Lei Estadual nº 4.240, de 1º de novembro de 2023, Tabela X, item 80, que prevê o pagamento de custas para consultas ao Sistema BacenJud (SISBAJUD), Renajud e outros sistemas de pesquisa patrimonial com fins similares, devendo juntar o comprovante aos autos. Em caso de sucesso do bloqueio, proceda-se à intimação da parte executada acerca da constrição de valores, conforme inteligência dos arts. 841 e 854, § 2º, ambos do CPC, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove eventual impenhorabilidade dos valores constritos (art. 854, § 3º, I, do CPC), sob pena de preclusão e conversão da indisponibilidade em penhora. Saliento que, não tendo sucesso a referida diligência e em não havendo indicação de bens pelo credor, o feito deverá ser suspenso, nos termos do art. 921, III, do CPC, podendo ser retomada a marcha processual quando o exequente indicar bens à penhora. Intime-se.

23/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

09/12/2025, 18:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 187

05/12/2025, 13:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 187

24/11/2025, 17:51

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

24/11/2025, 17:51

Despacho - Mero expediente

03/11/2025, 18:41

Conclusão para despacho

03/11/2025, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

10/10/2025, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

02/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

01/10/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

19/09/2025, 16:41

Conclusão para julgamento

17/09/2025, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2025, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171

28/07/2023, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

27/07/2023, 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

27/07/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

10/07/2023, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

05/06/2023, 07:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

26/05/2023, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

23/05/2023, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

18/05/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 164

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:39

Juntada - Informações

05/05/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:36

Decisão - Outras Decisões

02/05/2023, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

20/04/2023, 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

20/04/2023, 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

19/04/2023, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 12:45

Decisão - Outras Decisões

16/03/2023, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

23/02/2023, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:14

Despacho - Mero expediente

01/02/2023, 08:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

17/12/2022, 00:03

Protocolizada Petição

16/12/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:52

Despacho - Mero expediente

28/11/2022, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

07/11/2022, 12:30

Protocolizada Petição

07/11/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:57

Juntada - Informações

17/10/2022, 14:55

Juntada - Informações

16/09/2022, 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Juntada - Informações - 16/09/2022 16:37:34)

16/09/2022, 16:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/09/2022, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2022, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

29/08/2022, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

23/08/2022, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

23/08/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

22/08/2022, 23:59

Arquivamento Provisório

12/08/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 12:19

Despacho - Mero expediente

11/08/2022, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

19/07/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:20

Despacho - Mero expediente

28/06/2022, 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2022, 17:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Número: 00110721720158272722/TO

14/06/2022, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 107

28/05/2022, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

27/05/2022, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

26/05/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107 e 108

20/05/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

13/05/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:46

Juntada - Informações

10/05/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/05/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

27/04/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/04/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/04/2022, 13:51

Juntada - Informações

27/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:46

Expedido Ofício

26/04/2022, 15:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALESSANDRO HENRIQUE PERRI - EXCLUÍDA

26/04/2022, 15:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IRIS MARIA DE MOURA BARCELOS - EXCLUÍDA

26/04/2022, 15:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE AGOSTINHO PERRI - EXCLUÍDA

26/04/2022, 15:03

Decisão - Outras Decisões

25/04/2022, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

05/04/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 12:41

Despacho - Mero expediente

07/03/2022, 18:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

26/02/2022, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

25/02/2022, 17:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

22/02/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 81

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:07

Despacho - Mero expediente

26/01/2022, 18:06

Processo Reativado

26/01/2022, 17:51

Protocolizada Petição

20/01/2022, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Número: 00030884520168272722/TO

01/07/2021, 16:27

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Embargos à Execução Número: 00030884520168272722/TO

24/02/2021, 10:31

Baixa Definitiva

18/02/2021, 16:44

Juntado Ofício Cumprido

10/02/2021, 17:13

Expedido Ofício

17/12/2020, 17:42

Despacho - Mero expediente

17/12/2020, 15:06

Conclusão para despacho

17/12/2020, 14:28

Protocolizada Petição

17/12/2020, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

17/12/2020, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/12/2020, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 17:24

Despacho - Mero expediente

23/11/2020, 10:45

Conclusão para despacho

20/11/2020, 16:32

Protocolizada Petição

18/11/2020, 15:54

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Embargos à Execução Número: 00030884520168272722/TO

23/07/2020, 17:08

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Embargos à Execução Número: 00030884520168272722/TO

21/02/2020, 15:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR2ECIV

18/02/2020, 15:34

Lavrada Certidão

18/02/2020, 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2020, 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR2ECIV -> COJUN

18/02/2020, 14:45

Baixa Definitiva

18/02/2020, 14:44

Trânsito em Julgado

18/02/2020, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

06/02/2020, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/12/2019, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

09/12/2019, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/12/2019, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2019, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2019, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2019, 10:55

Lavrada Certidão

05/12/2019, 10:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2019, 10:43

Conclusão para despacho

03/12/2019, 17:32

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

03/12/2019, 17:30

Protocolizada Petição

26/11/2019, 08:48

Protocolizada Petição

26/11/2019, 08:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2019, 15:52

Protocolizada Petição

22/11/2019, 17:37

Baixa Definitiva

01/03/2018, 08:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

01/03/2018, 00:02

Lavrada Certidão

14/02/2018, 22:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

05/02/2018, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

02/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2018, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2018, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2018, 14:28

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

19/12/2017, 16:46

Protocolizada Petição

24/11/2017, 18:06

Processo Suspenso - Regularização Processual

18/07/2017, 15:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

06/04/2016, 00:26

Distribuído - Embargos à Execução Número: 00030884520168272722

21/03/2016, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/03/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2016, 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEMAN -> TOGUR2ECIV

07/03/2016, 15:07

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

07/03/2016, 15:06

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

07/03/2016, 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR2ECIV -> TOGURCEMAN

23/02/2016, 10:32

Distribuído - Embargos à Execução Número: 00110721720158272722

02/09/2015, 18:11

Distribuído - Embargos à Execução Número: 00110661020158272722

02/09/2015, 17:33

Processo Corretamente Autuado

28/08/2015, 10:31

Protocolizada Petição

14/07/2015, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

14/07/2015, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/07/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2015, 13:40

Expedido Mandado

29/06/2015, 13:37

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

19/06/2015, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

16/03/2015, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/03/2015, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 2

10/03/2015, 14:56

Conclusão para ato diverso de sentença

27/02/2015, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2015, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2015, 18:19

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

27/02/2015, 18:16

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 187

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 187

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

Conclusão para julgamento

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(20)