Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0011511-45.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Exames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Vice Presidência

Partes do Processo

MARTA MARIA NERES BORGES ADORNO

CPF

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CATARINA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ·Representa: Autor

GUSTAVO CHALEGRE PELISSON

OAB/TO 6858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/05/2026, 12:01

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

12/05/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

08/05/2026, 11:58

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:57

Decisão

•08/05/2026, 11:57

Decisão

•08/05/2026, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2026, 11:57