Agravo em Recurso Especial 0000415-90.2023.8.27.2736 - TJTO | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 38.698,59

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. João Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS

Autor

FATIMA APARECIDA GONÇALVES NERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO

OAB/TO 5296·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR

OAB/TO 4959·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO FAVARO

OAB/TO 4128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

25/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 21:20

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial

04/02/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/12/2024, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/11/2024, 18:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 21:20

Acórdão

•27/11/2024, 18:04

Certidão

•27/11/2024, 18:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/11/2024, 18:04

Certidão

•27/11/2024, 18:04

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•27/11/2024, 18:04

Despacho

•27/11/2024, 18:04

Certidão

•27/11/2024, 18:04

Decisão

•27/11/2024, 18:04

Decisão

•27/11/2024, 18:04

Certidão

•27/11/2024, 18:04

Decisão

•27/11/2024, 18:04

Certidão

•27/11/2024, 18:04

Decisão

•27/11/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 18:04

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 21:20

Acórdão

•27/11/2024, 18:04

Certidão

•27/11/2024, 18:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/11/2024, 18:04

Certidão

•27/11/2024, 18:04

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•27/11/2024, 18:04

Despacho

•27/11/2024, 18:04

Certidão

•27/11/2024, 18:04

Decisão

•27/11/2024, 18:04

Decisão

•27/11/2024, 18:04

Certidão

•27/11/2024, 18:04

Decisão

•27/11/2024, 18:04

Certidão

•27/11/2024, 18:04

Decisão

•27/11/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 18:04

Certidão

•27/11/2024, 18:04

Decisão

•27/11/2024, 18:04

Sentença

•27/11/2024, 18:04