Execução Fiscal 0024503-54.2024.8.27.2706 - TJTO

Execução Fiscal 0024503-54.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

24/02/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

10/02/2026, 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 15:18

Despacho - Mero expediente

10/02/2026, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:42

Conclusão para despacho

06/02/2026, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

28/01/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/01/2026, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 29

26/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 29

23/01/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0024503-54.2024.8.27.2706/TO EXECUTADO: E R DE ALENCAR SANTOS LTDA ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada estampada no painel processual. Em análise dos autos verifico que a parte executada foi citada (evento 10). No evento 26, o exequente pugnou pela suspensão dos autos em razão do parcelamento do débito, até que o acordo entabulado entre as partes seja integralmente cumprido. Considerando os fatos aludidos, suspendo o curso da presente execução até o cumprimento do parcelamento entabulado. Após o cumprimento integral do acordo firmado, certifique-se nos autos e dê-se vistas ao exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias. Intimo o exequente acerca do presente, no prazo de 12 dias. Intimo a parte executada na pessoa de seu causídico no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, desde já, determino ao Cartório para que proceda com o levantamento dos autos, caso sobrevenham situações que impliquem tal medida. Por fim, caso a Serventia da Vara constate, a qualquer tempo, o descumprimento de alguma das parcelas do acordo celebrado, e havendo requerimento do exequente, desde já autorizo a adoção das medidas cabíveis, notadamente a intimação da(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo legal, comprovem nos autos o adimplemento da(s) respectiva(s) parcela(s) inadimplida(s). Cumpra-se. Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:23

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

05/08/2025, 18:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 18:02

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Advogados / Representantes(7)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

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