Execução de Título Extrajudicial 0035880-60.2018.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0035880-60.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0035880-60.2018.8.27.2729/TO AUTOR: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA ADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para apresentar planilha atualizada do débito para fins de bloqueio via Sisbajud.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0035880-60.2018.8.27.2729/TO AUTOR: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA ADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para o ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas-TO, 02/03/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0035880-60.2018.8.27.2729/TO AUTOR: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA ADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5); - Intimar ainda a parte exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, podendo incluir os honorários advocatícios de 10% arbitrados por este juízo. Na inércia, será utilizada a última planilha disponível nos autos. - Após, cadastrar no SISBAJUD a ordem de bloqueio de valores da(s) parte(s) executada(s), até o limite do débito, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"); - Decorrido o prazo de 30 dias, verificar o resultado da ordem e proceder ao desbloqueio imediato de: a) valores irrisórios, assim considerados os inferiores a R$ 100,00 (cem reais) por conta; b) quantias que excederem o valor da dívida, liberando-se preferencialmente os depósitos a prazo; - Se o resultado for negativo, intimar?a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. - Se?o resultado for positivo, intimar a parte executada atingida para manifestar em 5 dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. - Ao final, intimar a parte exequente, para apresentar o cálculo atualizado do crédito, deduzindo o valor recebido, e requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução.

23/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

15/12/2025, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

12/12/2025, 19:52

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

04/12/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

03/12/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:14

Despacho - Mero expediente

02/12/2025, 17:14

Conclusão para despacho

22/10/2025, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

17/10/2025, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

19/09/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

28/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

27/08/2025, 02:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 08:37

—

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

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