Execução Fiscal 0005718-53.2021.8.27.2737 - TJTO

Execução Fiscal 0005718-53.2021.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

09/04/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

20/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

18/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005718-53.2021.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: THUSLEY BRAGA COSTA ADVOGADO(A): UIATAN LOPES DA SILVA (OAB TO013623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 17/03/2026 - Juntada - Guia Gerada

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

17/03/2026, 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF

17/03/2026, 14:52

Juntada - Certidão - THUSLEY BRAGA COSTA

17/03/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/04/2026. Parte THUSLEY BRAGA COSTA, Guia 5938635, Subguia 5611889. Fase de Execuções

17/03/2026, 14:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - THUSLEY BRAGA COSTA - Guia 5938635 - R$ 213,34 - Fase de Execuções

17/03/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:49

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

17/03/2026, 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2026, 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> COJUN

17/03/2026, 13:35

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 15:20

SENTENÇA

•22/01/2026, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0005718-53.2021.8.27.2737/TO EXECUTADO: THUSLEY BRAGA COSTA ADVOGADO(A): UIATAN LOPES DA SILVA (OAB TO013623) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário constante da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui(em) a inicial, sendo que, no decurso do regular prosseguimento da ação a exequente peticionou nos autos a fim de informar que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, requerendo a extinção do feito. Eis o relato do essencial. DECIDO. A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil, o que faço para julgar extinta a obrigação referente à(s) CDA(s) que acompanha(m) a presente inicial. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via SISBAJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Ante o princípio da causalidade e considerando que o executado deu causa ao ajuizamento da ação, condeno-o ao pagamento das custas processuais, inclusive finais, honorários advocatícios pagos na via administrativa. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, adotem-se as providências com relação às custas finais e arquivem-se os autos. Intimo e cumpra-se. Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema.

23/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF

Juntada - Certidão - THUSLEY BRAGA COSTA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/04/2026. Parte THUSLEY BRAGA COSTA, Guia 5938635, Subguia 5611889. Fase de Execuções

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - THUSLEY BRAGA COSTA - Guia 5938635 - R$ 213,34 - Fase de Execuções

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> COJUN

Baixa Definitiva

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