Execução Fiscal 0048452-04.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0048452-04.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Lavrada Certidão

23/03/2026, 15:58

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/03/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

13/03/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 26/01/2026 Prazo do edital: <s>10/03/2026</s> 12/03/2026 Prazo de citação/intimação: <s>17/03/2026</s> 19/03/2026

26/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0048452-04.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: B S P PINTURAS LTDA EDITAL Nº 17023894 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a CITAÇÃO de B S P PINTURAS LTDA, CPF/CNPJ: 22.881.236/0001-17, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0048452-04.2025.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 20240005601, 20240005602, 20240005603, 20240005604 e 20240005605 inscritas em 09/05/2024, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 11.143,92 (onze mil, cento e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80. Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUÍS FELIPE VIEIRA SEVERO DE ARAÚJO, Matrícula 377153, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 23 de janeiro de 2026.

26/01/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/01/2026

23/01/2026, 15:59

Juntada - Documento - Edital Afixado

23/01/2026, 15:57

Expedido Edital - citação

23/01/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/01/2026, 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

19/01/2026, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 16:10

Juntada - Informações

14/01/2026, 16:09

Juntada - Informações

07/01/2026, 14:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

25/11/2025, 09:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 18:18

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Lavrada Certidão

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

Disponibilização de Edital - no dia 26/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>10/03/2026</s> 12/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>17/03/2026</s> 19/03/2026

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/01/2026

Juntada - Documento - Edital Afixado

Expedido Edital - citação

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

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