Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003283-83.2024.8.27.2743 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003283-83.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:43

Trânsito em Julgado

30/04/2026, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

13/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

20/02/2026, 00:03

Protocolizada Petição

19/02/2026, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/01/2026, 08:57

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

27/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

26/01/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003283-83.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: DANIELE ALENCAR BERNARDES ADVOGADO(A): LETICIA NEVES PINHO (OAB TO012164) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial. Houve o pagamento integral do débito. Eis o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito. Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias. INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

26/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2026, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2026, 11:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2026, 11:46

Conclusão para julgamento

22/01/2026, 13:37

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2026, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 12:40

—

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

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