Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004929-92.2022.8.27.2713 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004929-92.2022.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:36

Trânsito em Julgado

30/04/2026, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

13/03/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

19/02/2026, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/01/2026, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 113

27/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 113

26/01/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004929-92.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: MANOEL MESSIAS RODRIGUES SALES ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA (OAB TO009828) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial. Houve o pagamento integral do débito. Eis o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito. Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias. INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

26/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2026, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2026, 11:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2026, 11:47

Conclusão para julgamento

22/01/2026, 12:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

24/11/2025, 20:02

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2026, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 10:30

—

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 113

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 113

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

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