Execução Fiscal 5000387-14.2007.8.27.2731 - TJTO

Execução Fiscal 5000387-14.2007.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000387-14.2007.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: FERNANDO WROBEL ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) RÉU: BLOCH WROBEL AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 171 - 12/05/2026 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 50003871420078272731/TJTO

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000387-14.2007.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA RÉU: FERNANDO WROBEL ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) RÉU: BLOCH WROBEL AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 11/03/2026 - PETIÇÃO

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000387-14.2007.8.27.2731/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: FERNANDO WROBEL ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) RÉU: BLOCH WROBEL AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO Ante o exposto: RECONHEÇO a quitação integral do crédito tributário, considerando que o valor depositado e convertido em renda (R$ 104.509,84) foi suficiente para satisfazer o débito consolidado em 26/10/2011 (R$ 63.046,35); DECLARO extinta a execução fiscal, nos termos do art. 156, VI, do Código Tributário Nacional; Transitado em julgado, DETERMINO a liberação e devolução do saldo remanescente existente na conta judicial, conforme apurado pela Caixa Econômica Federal, em favor dos beneficiários indicados na petição do evento 126, observados os dados bancários ali constantes; Após, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos, com as cautelas legais. Intimem-se, com prioridade. Cumpra-se.

26/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Conclusão para decisão

11/12/2025, 13:12

Protocolizada Petição

08/12/2025, 14:33

Protocolizada Petição

04/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/12/2025 14:01:22)

01/12/2025, 16:54

Juntada - Informações

01/12/2025, 16:53

Juntada - Informações

01/12/2025, 13:57

Juntada - Informações

26/11/2025, 14:23

Lavrada Certidão

26/11/2025, 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - 19/11/2025 12:29:28)

26/11/2025, 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Ato ordinatório praticado - 19/11/2025 12:30:36)

26/11/2025, 14:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 16:01

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/12/2025 14:01:22)

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Lavrada Certidão

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - 19/11/2025 12:29:28)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Ato ordinatório praticado - 19/11/2025 12:30:36)

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