Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001843-86.2023.8.27.2743 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001843-86.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:53

Trânsito em Julgado

30/04/2026, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

13/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

20/02/2026, 00:04

Protocolizada Petição

11/02/2026, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/01/2026, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

27/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

26/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001843-86.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA RODRIGUES ADVOGADO(A): HELIA NARA PARENTE SANTOS JACOME (OAB TO002079) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias. INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal. Cumpra-se.

26/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2026, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2026, 12:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2026, 12:18

Conclusão para julgamento

22/01/2026, 13:32

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2026, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 14:11

—

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

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