Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007970-53.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 12.967,72

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Maysa Vendramini Rosal 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JAIRO PIRES HAEFFNER

CPF

Autor

MAURÍCIO HAEFFNER

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO

OAB/TO 9053·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO HAEFFNER

OAB/TO 3245·CPF·Representa: Autor

VALBER SOARES BORGES DE SOUSA

OAB/TO 12923·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

13/04/2026, 15:00

Protocolizada Petição

13/04/2026, 14:57

Protocolizada Petição

10/04/2026, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

20/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

18/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007970-53.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00062811820148272729/TO) RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: JAIRO PIRES HAEFFNER ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 17/03/2026 - Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

17/03/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 11:56

Juntada - Informações

16/03/2026, 14:05

Juntada - Informações

24/02/2026, 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

24/02/2026, 12:24

Conta Atualizada

24/02/2026, 12:24

Todas as movimentações(192)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

13/04/2026, 15:00

Protocolizada Petição

13/04/2026, 14:57

Protocolizada Petição

10/04/2026, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 16:35

30/03/2026, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

20/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

18/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007970-53.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00062811820148272729/TO) RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: JAIRO PIRES HAEFFNER ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 17/03/2026 - Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

17/03/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 11:56

Juntada - Informações

16/03/2026, 14:05

Juntada - Informações

24/02/2026, 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

24/02/2026, 12:24

Conta Atualizada

24/02/2026, 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2026, 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

23/02/2026, 17:00

Despacho - Mero expediente

13/02/2026, 16:35

Conclusão para decisão

29/01/2026, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

29/01/2026, 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

28/01/2026, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

27/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

26/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007970-53.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: JAIRO PIRES HAEFFNER ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) REQUERENTE: MAURÍCIO HAEFFNER ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ATO ORDINATÓRIO Conforme despacho evento 70, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença do evento 68, EXECUMPR1 e DETERMINO sequencialmente as seguintes providências: INTIMO a parte para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º e § 2º, do Código de Processo Civil. Palmas, data certificada pelo sistema.

26/01/2026, 00:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192004382026

24/01/2026, 06:57

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192004392026

24/01/2026, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/01/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/01/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 12:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DE CESARO & HAEFFNER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EXCLUÍDA

23/01/2026, 12:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192004382026

22/01/2026, 16:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192004392026

22/01/2026, 16:53

Protocolizada Petição

21/01/2026, 15:42

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 192003952026

21/01/2026, 07:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192003952026

19/01/2026, 16:19

Protocolizada Petição

19/01/2026, 12:45

Protocolizada Petição

19/01/2026, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

16/01/2026, 17:44

Protocolizada Petição

16/01/2026, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

16/01/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

20/12/2025, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

12/12/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

12/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

11/12/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

10/12/2025, 17:45

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAL3FAZ

10/12/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

04/12/2025, 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 29/08/2025 18:02:23)

04/12/2025, 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 29/08/2025 18:02:27)

04/12/2025, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

04/12/2025, 00:14

Despacho - Mero expediente

01/12/2025, 15:30

Conclusão para decisão

29/11/2025, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

28/11/2025, 11:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Anulação de Débito Fiscal - Para: Sucumbenciais

26/11/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

26/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

25/11/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

24/11/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

24/11/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

26/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

16/09/2025, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

16/09/2025, 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

16/09/2025, 10:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

10/09/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

02/09/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

01/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

29/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

28/08/2025, 10:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

28/08/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/08/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 09:35

Lavrada Certidão

21/07/2025, 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

28/05/2025, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

28/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

26/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/05/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 11:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

23/05/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/05/2025, 23:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

21/05/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/05/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/05/2025, 11:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 97

13/05/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

12/05/2025, 17:15

Conta Atualizada

12/05/2025, 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2025, 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

12/05/2025, 10:57

Protocolizada Petição

12/05/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2025, 09:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

22/03/2025, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

20/03/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

05/03/2025, 17:09

Conclusão para despacho

20/02/2025, 18:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

20/02/2025, 15:25

Conta Atualizada

20/02/2025, 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2025, 14:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

29/01/2025, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

29/01/2025, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

11/12/2024, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

11/12/2024, 15:08

Processo Corretamente Autuado

10/12/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 11:55

Decisão - Outras Decisões

11/11/2024, 11:55

Conclusão para decisão

22/10/2024, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

22/10/2024, 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

19/09/2024, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:07

Decisão - Outras Decisões

29/08/2024, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

09/07/2024, 12:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006281-18.2014.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 26

27/06/2024, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

27/06/2024, 00:43

Conclusão para despacho

25/06/2024, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

25/06/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:18

Trânsito em Julgado

14/06/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:18

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00079705320218272729/TJTO

14/06/2024, 13:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00079705320218272729/TJTO

17/11/2022, 16:17

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

25/05/2022, 15:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

10/05/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

28/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/04/2022, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/04/2022, 09:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 42

18/04/2022, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/03/2022, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

23/03/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

28/02/2022, 23:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/02/2022, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2022, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2022, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2022, 16:55

Conclusão para despacho

18/11/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/11/2021, 09:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32

18/11/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

09/11/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

28/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/10/2021, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/10/2021, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/10/2021, 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

18/10/2021, 17:56

Conclusão para despacho

19/07/2021, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

19/07/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

27/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/06/2021, 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

23/06/2021, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 11:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

16/06/2021, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 12:47

Protocolizada Petição

11/05/2021, 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

11/05/2021, 19:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/04/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

25/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006281-18.2014.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 3

16/03/2021, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2021, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2021, 19:19

Decisão - Concessão - Tutela Provisória

15/03/2021, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2021, 19:19

Conclusão para despacho

15/03/2021, 11:41

Distribuído por dependência - Número: 00062811820148272729

12/03/2021, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 09:57

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2024, 11:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2024, 09:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2024, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2024, 16:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2024, 12:14

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 09:57

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2024, 11:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2024, 09:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2024, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2024, 16:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2024, 12:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/06/2024, 10:33

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2022, 16:55

SENTENÇA

•18/10/2021, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 11:27

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2021, 19:19

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•12/03/2021, 18:37