Reintegração / Manutenção de Posse 0052803-20.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE

CPF

Autor

LUZINETE PEREIRA DA CONCEICAO

CPF

Reu

ERMESON FERRAZ DA CONCEIÇÃO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA

CPF

Reu

MARIA SALOME LEITE DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERMIRO MORETTI

OAB/TO 385·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENESES MACIEL

OAB/TO 4221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE

CPF

Autor

LUZINETE PEREIRA DA CONCEICAO

CPF

Reu

ERMESON FERRAZ DA CONCEIÇÃO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA

CPF

Reu

MARIA SALOME LEITE DE ALMEIDA

CPF

Reu

JAQUELINE CRISTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RICARDO DE SOUSA LAGARES

CPF

Reu

ARAO GUAJAJARA

CPF

Reu

ADAO ALVES FERREIRA

CPF

Reu

PESSOA DESCONHECIDO

Reu

MOACIR MARTINS RODRIGUES

CPF

Reu

WILKINSON NASCIMENTO COSTA

CPF

Reu

DAIANE DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

GRACILENE BAIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

TAFAREL SANTOS LIMA

CPF

Reu

KESSYANNY SUELI SILVA TEIXEIRA

CPF

Reu

FRANCINILDO LIMA SILVA

CPF

Reu

ELYCLEUDE BRITO DA SILVA

CPF

Reu

NARA ROSE ALVES FERREIRA

CPF

Reu

TAYNARA DE ALMEIDA SILVA

CPF

Reu

JOSAFÁ PAZ LOPES

CPF

Reu

THAIS FERNANDES

CPF

Reu

LUCAS PROVIDENCIA RIBEIRO GUAJAJARA

CPF

Reu

THAYLLOR MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

DIOMAR RIBEIRO REIS

CPF

Reu

MIKAEL FRANCO MUNIZ ALVES DA SILVA

CPF

Reu

ROMILSON FERREIRA LACERDA

CPF

Reu

LEONARDO CESAR CAMPOS

CPF

Reu

LEONIZA PEREIRA XAVIER FREITAS

CPF

Reu

GLEIDSON MOREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCO SILVA COUTINHO

CPF

Reu

RAIFRAN SILVA SOUSA

CPF

Reu

RAIMUNDO JOSE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

WILHIANS OLIVEIRA PIRES

CPF

Reu

DIEGO PAULO DA SILVA

CPF

Reu

ADEMILSON CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOEL CRISPIANO GOVEIA

CPF

Reu

ALLYSTON BARBOSA SOARES

CPF

Reu

ELISANGELA CORREA BEZERRA

CPF

Reu

WELLIDA CARNEIRO RIBEIRO

CPF

Reu

MANOEL CESAR CAMPOS

CPF

Reu

VICTOR HUGO GONZAGA MAIA

CPF

Reu

LUCIANE PEREIRA DE MORAES

CPF

Reu

MARIA APARECIDA FERNANDES SILVA

Reu

ANA CAROLINA CARVALHO AIRES

CPF

Reu

WALESON ALVES BATISTA

CPF

Reu

MARIANA MADEIRA DE MELO

CPF

Reu

MARIA MADALENA MADEIRA

CPF

Reu

TALYA CARNEIRO SILVA

CPF

Reu

UALLIS MIGUEL MENDES

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

THOMAS LENNO RIBEIRO LIRA

CPF

Reu

PABLO FRANCO MUNIZ ALVES DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

ORLANDO JARDIM MORAES

CPF

Reu

JOANE GONCALVES DE CASTRO

CPF

Reu

MANOEL PEREIRA DE LIMA FILHO

CPF

Reu

NELSON CESAR CAMPOS

CPF

Reu

LUCIDALVA LEITE SILVA

CPF

Reu

JUCILENE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

RAIMUNDO JOABE DA COSTA COUTINHO

CPF

Reu

KATIANE PEREIRA DE MORAES

CPF

Reu

FERNANDO DENIZ DA MOTA

CPF

Reu

ANTONIO MARCOS CESAR CAMPOS

CPF

Reu

DEUSIVANI DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCILDA COELHO LIMA

CPF

Reu

CINTIA CAROLINE MOREIRA MACEDO DE ARAUJO

CPF

Reu

UILLON FERREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

VALNEIS ALVES DE MENEZES

CPF

Reu

GILMAR SANTOS DA ROCHA

CPF

Reu

VALERIA FERNANDES DIAS

CPF

Reu

ROMERIO LUIS DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

ANANDA ARAUJO RODRIGUES

CPF

Reu

JOAO FELIX ROCHA DOS SANTOS

CPF

Reu

LEONARDO PEREIRA XAVIER

CPF

Reu

ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

MADALENA DA COSTA COUTINHO

CPF

Reu

ANTONIO VALERIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 131

15/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SEI 260000006088-6

11/05/2026, 12:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 136

11/05/2026, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:22

Protocolizada Petição

30/04/2026, 15:18

Protocolizada Petição

30/04/2026, 14:49

Protocolizada Petição

30/04/2026, 14:42

Protocolizada Petição

30/04/2026, 14:35

Protocolizada Petição

30/04/2026, 14:26

Protocolizada Petição

30/04/2026, 14:17

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 108

29/04/2026, 22:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108

29/04/2026, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 132 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:55

Todas as movimentações(174)

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 131

15/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SEI 260000006088-6

11/05/2026, 12:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 136

11/05/2026, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:22

Protocolizada Petição

30/04/2026, 15:18

Protocolizada Petição

30/04/2026, 14:49

Protocolizada Petição

30/04/2026, 14:42

Protocolizada Petição

30/04/2026, 14:35

Protocolizada Petição

30/04/2026, 14:26

Protocolizada Petição

30/04/2026, 14:17

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 108

29/04/2026, 22:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108

29/04/2026, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 132 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/04/2026, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

24/04/2026, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

22/04/2026, 15:59

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

22/04/2026, 15:57

Audiência - de Conciliação - realizada - 22/04/2026 15:30. Refer. Evento 51

22/04/2026, 15:57

Protocolizada Petição

22/04/2026, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

22/04/2026, 02:47

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 136

22/04/2026, 02:47

Juntada - Certidão

21/04/2026, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

21/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

17/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 136

17/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

17/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0052803-20.2025.8.27.2729/TO RELATOR: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA AUTOR: FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE ADVOGADO(A): GERMIRO MORETTI (OAB TO00385A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 16/04/2026 - PETIÇÃO URGENTE

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0052803-20.2025.8.27.2729/TO RELATOR: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA RÉU: ADAO ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): LEONARDO MENESES MACIEL (OAB TO004221) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 128 - 16/04/2026 - PETIÇÃO URGENTE Evento 127 - 15/04/2026 - PETIÇÃO URGENTE

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0052803-20.2025.8.27.2729/TO AUTOR: FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE ADVOGADO(A): GERMIRO MORETTI (OAB TO00385A) RÉU: ADAO ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): LEONARDO MENESES MACIEL (OAB TO004221) DESPACHO/DECISÃO Posto isto, MANTENHO a ordem liminar. INTIMEM-SE o Estado do Tocantins e o Município de Palmas para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem interesse nos autos. INTIMEM-SE as partes correqueridas (15 (quinze) dias) e a Defensoria Pública (30 (trinta) dias) do Relatório da Ata da Reunião do Comitê de Crise juntado no evento 127, ATA2. INTIMEM-SE as partes do Ofício juntado pela Defensoria Pública no evento 128, DILIGENCIAS1. INTIMEM-SE o Ministério Público, conforme requerido no evento 123, PARECER 1, por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins - 30 (trinta) dias. Após, conclusos.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

16/04/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 136

16/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/04/2026, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/04/2026, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/04/2026, 14:27

Decisão - Outras Decisões

16/04/2026, 14:27

Protocolizada Petição

16/04/2026, 11:14

Protocolizada Petição

15/04/2026, 12:22

Conclusão para despacho

15/04/2026, 11:39

Protocolizada Petição

15/04/2026, 10:10

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

07/04/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/04/2026, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

07/04/2026, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

06/04/2026, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/04/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2026, 17:53

Despacho - Mero expediente

30/03/2026, 17:31

Conclusão para despacho

30/03/2026, 17:17

Protocolizada Petição

30/03/2026, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

30/03/2026, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00048752920268272700/TJTO

10/03/2026, 17:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: NELCYVAN JARDIM DOS SANTOS (por substituição em 11/03/2026 13:03:38)

10/03/2026, 15:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

10/03/2026, 15:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104

10/03/2026, 07:37

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 13872 - Parte FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE - Refer. ao Evento: 101

08/03/2026, 04:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104

06/03/2026, 14:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

06/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00046475420268272700/TJTO

06/03/2026, 14:37

Protocolizada Petição

05/03/2026, 16:43

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 13872 - Parte FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE

05/03/2026, 16:38

Juntada - Informações

05/03/2026, 16:17

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência

05/03/2026, 16:10

Protocolizada Petição

05/03/2026, 10:51

Protocolizada Petição

05/03/2026, 10:24

Juntada - Documento

04/03/2026, 16:06

Juntada - Documento

04/03/2026, 12:27

Conclusão para despacho

04/03/2026, 11:59

Protocolizada Petição

03/03/2026, 18:28

Protocolizada Petição

03/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00040473320268272700/TJTO

26/02/2026, 18:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79

12/02/2026, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

06/02/2026, 00:21

Protocolizada Petição

04/02/2026, 12:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

04/02/2026, 00:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5849994, Subguia 168187 - Boleto pago (2/8) Pago - R$ 625,00

03/02/2026, 04:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5849994, Subguia 5571266

30/01/2026, 14:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5849993, Subguia 5571259

30/01/2026, 14:55

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 8712 - Parte FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE - Refer. ao Evento: 75

30/01/2026, 04:00

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

29/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

28/01/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0052803-20.2025.8.27.2729/TO AUTOR: FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE ADVOGADO(A): GERMIRO MORETTI (OAB TO00385A) ATO ORDINATÓRIO Em razão do novo sistema de locomoção, as despesas de locomoção cadastradas nos autos precisam ter o mesmo logradouro do endereço do mandado a ser expedido, não sendo possível vincular despesas de locomoção recolhidas em endereço diversos daquele do mandado. Dessa forma, para que o mandado seja expedido no endereço indicado, faz-se necessária a vinculação exata das despesas de locomoção à diligência, ficando a parte INTIMADA para o respectivo recolhimento, conforme guia anexado aos autos no evento retro. No mais, a parte exequente poderá requerer a restituição das custas recolhidas, mediante preenchimento de formulário, pela via administrativa, nos termos da Portaria nº 1930/2020/TJTO.

28/01/2026, 00:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: ABIRAN PEREIRA BARROS (por substituição em 27/01/2026 15:00:23)

27/01/2026, 14:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

27/01/2026, 14:56

Protocolizada Petição

27/01/2026, 14:21

Lavrada Certidão

27/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:06

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 8712 - Parte FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE <strong style="color: red;">CÁLCULO CANCELADO</strong>

27/01/2026, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

27/01/2026, 02:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5849993, Subguia 165294 - Boleto pago (2/8) Pago - R$ 388,75

26/01/2026, 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

26/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0052803-20.2025.8.27.2729/TO AUTOR: FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE ADVOGADO(A): GERMIRO MORETTI (OAB TO00385A) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a petição do autor constante do evento 64, PET_INTERCORRENTE1 na qual, em suma, busca o cumprimento efetivo da ordem LIMINAR deferida no evento 41, DEC1 ante ao decurso do prazo para desocupação voluntária dado na referida decisão, haja vista que efetivamente o (s) ocupante (s) ali que se encontrava (m) no momento da intimação da ordem liminar foi (ram) cientificado (s) da reintegração deferida, conforme se vê da CERTIDÃO do evento 61, CERT1. Assim, INTIME-SE o Oficial de Justiça responsável pelo Mandado -evento 61, MAND2 - para efetivo cumprimento da desocupação compulsória nos termos da LIMINAR deferida no evento 41, DEC1.

26/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

24/01/2026, 00:12

Despacho - Mero expediente

23/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:41

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 7830 - Parte FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE - Refer. ao Evento: 63

22/01/2026, 17:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5849994, Subguia 5571266

22/01/2026, 10:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5849993, Subguia 5571258

22/01/2026, 10:40

Conclusão para despacho

20/01/2026, 18:43

Protocolizada Petição

20/01/2026, 14:28

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 7830 - Parte FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE

20/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00001612620268272700/TJTO

12/01/2026, 16:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53

30/12/2025, 09:43

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 5103 - Parte FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE - Refer. ao Evento: 43

18/12/2025, 04:00

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

17/12/2025, 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

16/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

16/12/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

16/12/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

15/12/2025, 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53

15/12/2025, 14:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

15/12/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:15

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 22/04/2026 15:30

15/12/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/12/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/12/2025, 10:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 45

15/12/2025, 10:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

15/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

15/12/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 17:43

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 5103 - Parte FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE

12/12/2025, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2025, 15:13

Decisão - Concessão - Liminar

12/12/2025, 15:13

Juntada - Documento

11/12/2025, 16:24

Conclusão para despacho

11/12/2025, 15:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7, 14, 27 e 35

11/12/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

05/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

04/12/2025, 02:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2025, 14:52

Despacho - Mero expediente

03/12/2025, 14:52

Conclusão para despacho

02/12/2025, 17:42

Protocolizada Petição

02/12/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

02/12/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

01/12/2025, 02:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5849993, Subguia 151333 - Boleto pago (1/8) Pago - R$ 388,75

28/11/2025, 17:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5849994, Subguia 151334 - Boleto pago (1/8) Pago - R$ 625,00

28/11/2025, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2025, 13:04

Despacho - Mero expediente

28/11/2025, 13:04

Conclusão para despacho

26/11/2025, 19:37

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOPAL2CIVJ para TOPAL1CIVJ)

26/11/2025, 19:37

Decisão - Declaração - Incompetência

26/11/2025, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/11/2025, 02:38

Conclusão para despacho

25/11/2025, 14:12

Lavrada Certidão

25/11/2025, 14:12

Protocolizada Petição

25/11/2025, 13:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 14

25/11/2025, 02:07

Protocolizada Petição

24/11/2025, 15:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5849994, Subguia 5571265

24/11/2025, 14:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5849993, Subguia 5571257

24/11/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 22:15

Decisão - Outras Decisões

19/11/2025, 17:46

Conclusão para despacho

19/11/2025, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 7

19/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 7

18/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:02

Protocolizada Petição

14/11/2025, 17:59

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE - Guia 5849994 - R$ 5.000,00

14/11/2025, 17:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE - Guia 5849993 - R$ 3.110,00

14/11/2025, 17:44

Distribuído por sorteio

14/11/2025, 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2025, 17:44

DECISÃO

•16/04/2026, 14:27

DESPACHO

•30/03/2026, 17:31

DECISÃO

•05/03/2026, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 14:06

DESPACHO

•23/01/2026, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 17:43

DECISÃO

•12/12/2025, 15:13

DESPACHO

•03/12/2025, 14:52

DESPACHO

•28/11/2025, 13:04

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 17:46

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 17:42

DECISÃO

•16/04/2026, 14:27

DESPACHO

•30/03/2026, 17:31

DECISÃO

•05/03/2026, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 14:06

DESPACHO

•23/01/2026, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 17:43

DECISÃO

•12/12/2025, 15:13

DESPACHO

•03/12/2025, 14:52

DESPACHO

•28/11/2025, 13:04

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 14:02