Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002334-04.2020.8.27.2742 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 18.141,96

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá 2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno 2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Partes do Processo

NANCI GONCALVES MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO NUNES

OAB/TO 7805·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

28/04/2026, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

17/04/2026, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

14/04/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/04/2026, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

13/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

10/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002334-04.2020.8.27.2742/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERENTE: NANCI GONCALVES MARTINS ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 08/04/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

09/04/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOXAM1ECIV

08/04/2026, 15:30

Realizado Cálculo de Liquidação

08/04/2026, 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2026, 17:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> COJUN

24/03/2026, 17:47

Todas as movimentações(106)

Conclusão para despacho

28/04/2026, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

17/04/2026, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

14/04/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 20:29

14/04/2026, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

13/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

10/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002334-04.2020.8.27.2742/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERENTE: NANCI GONCALVES MARTINS ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 08/04/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

09/04/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOXAM1ECIV

08/04/2026, 15:30

Realizado Cálculo de Liquidação

08/04/2026, 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2026, 17:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> COJUN

24/03/2026, 17:47

Despacho - Mero expediente

23/03/2026, 20:29

Conclusão para decisão

19/02/2026, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

19/02/2026, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:06

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

27/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

26/01/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002334-04.2020.8.27.2742/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERENTE: NANCI GONCALVES MARTINS ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 23/01/2026 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

23/01/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

23/01/2026, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2025, 15:15

Decisão - Outras Decisões

10/12/2025, 21:58

Conclusão para despacho

09/12/2025, 15:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

09/12/2025, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

05/12/2025, 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

02/12/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/12/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

28/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

27/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

26/11/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:58

Trânsito em Julgado

26/11/2025, 13:57

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOXAM1ECIV Número: 00023340420208272742/TJTO

14/11/2025, 11:55

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOXAM1ECIV -> TJTO

01/03/2023, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

01/03/2023, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

25/01/2023, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

27/11/2022, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

05/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2022, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2022, 09:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

26/10/2022, 09:11

Conclusão para despacho

04/07/2022, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

01/07/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/06/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

22/06/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/06/2022, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2022, 09:42

Despacho - Mero expediente

19/06/2022, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2022, 09:42

Conclusão para despacho

16/06/2022, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2022, 18:47

Protocolizada Petição

19/05/2022, 19:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão do Presidente do STF - SIRDR

24/01/2022, 23:28

Conclusão para decisão

04/10/2021, 17:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOXAM1ECIV Número: 00023340420208272742

04/10/2021, 16:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00023340420208272742/TJTO

23/09/2021, 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOXAM1ECIV

22/09/2021, 14:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO

22/09/2021, 13:54

Lavrada Certidão

22/09/2021, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

22/09/2021, 11:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

15/09/2021, 00:02

Juntada - Informações

14/09/2021, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

17/08/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/08/2021, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/08/2021, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/08/2021, 11:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pedido conhecido em parte e procedente em parte

09/08/2021, 11:43

Juntada - Informações

22/07/2021, 12:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> NACOM

24/06/2021, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

17/11/2020, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/11/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

11/11/2020, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/11/2020, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

02/11/2020, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 15:55

Despacho - Mero expediente

29/09/2020, 12:40

Conclusão para decisão

02/07/2020, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

24/06/2020, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.

18/05/2020, 00:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/03/2020, 13:25

Decisão - Outras Decisões

19/03/2020, 15:52

Conclusão para decisão

02/03/2020, 15:59

Processo Corretamente Autuado

02/03/2020, 15:55

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 14:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2026, 09:28

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 21:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2025, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 14:23

SENTENÇA

•26/10/2022, 09:11

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2022, 09:42

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 19:59

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 19:59

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 19:59

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2022, 23:28

SENTENÇA

•09/08/2021, 11:43

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2020, 12:40

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 14:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2026, 09:28

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 21:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2025, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 14:23

SENTENÇA

•26/10/2022, 09:11

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2022, 09:42

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 19:59

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 19:59

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 19:59

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2022, 23:28

SENTENÇA

•09/08/2021, 11:43

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2020, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2020, 15:52