Precatório 0002526-24.2024.8.27.2700 - TJTO

Precatório 0002526-24.2024.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

19/03/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/03/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

18/03/2026, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

04/02/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

02/02/2026, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/02/2026, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

27/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

26/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0002526-24.2024.8.27.2700/TO CREDOR: MARCIO RODRIGUES DE CERQUEIRA ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA AMARAL (OAB TO005585) DESPACHO Decisão nos presentes autos já havia deferido o pedido do ente devedor de parcelamento da dívida de precatórios, com início retroativo a setembro de 2024, de acordo com a nova redação dada ao § 23, do art. 100 da Constituição Federal. O ente devedor comparece aos autos para reafirmar o interesse em efetivar os pagamentos em parcelas, afirmando que já houve depósito realizado em 13/09/2027, no valor de R$ 434.885,10 (quatrocentos e trinta e quatro mil oitocentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), e que "já foram para abatimento dos valores da parcela futura estabelecida na LC-136/2025". No entanto, conforme já consignado, o cálculo das parcelas de 2026 serão analisadas em plano de pagamento ainda nesse mês de janeiro/2026, com base no estoque da dívida em 2025. Com efeito, retorno os autos à Secretaria de Precatórios para conferência de valores em procedimento próprio para controle mensal dos pagamentos das parcelas. Diante da inexistência de saldo na conta do ente devedor, aguarde na secretaria o momento do pagamento de acordo com a ordem cronológica e disposição de recurso. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

26/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2026, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2026, 14:11

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

23/01/2026, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

15/12/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

15/12/2025, 12:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 18:02

—

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

Todas as movimentações(74)