Precatório 0004154-48.2024.8.27.2700 - TJTO

Precatório 0004154-48.2024.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/03/2026, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

19/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

18/03/2026, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

04/02/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/02/2026, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

02/02/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

27/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

26/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0004154-48.2024.8.27.2700/TO CREDOR: MARCICLÉA VIEIRA DA SILVA EIRELI - ME ADVOGADO(A): CHEUMO EUGENIO MENDES (OAB TO005951) DESPACHO Decisão nos presentes autos já havia deferido o pedido do ente devedor de parcelamento da dívida de precatórios, com início retroativo a setembro de 2024, de acordo com a nova redação dada ao § 23, do art. 100 da Constituição Federal. O ente devedor comparece aos autos para reafirmar o interesse em efetivar os pagamentos em parcelas, afirmando que já houve depósito realizado em 13/09/2027, no valor de R$ 434.885,10 (quatrocentos e trinta e quatro mil oitocentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), e que "já foram para abatimento dos valores da parcela futura estabelecida na LC-136/2025". No entanto, conforme já consignado, o cálculo das parcelas de 2026 serão analisadas em plano de pagamento ainda nesse mês de janeiro/2026, com base no estoque da dívida em 2025. Com efeito, retorno os autos à Secretaria de Precatórios para conferência de valores em procedimento próprio para controle mensal dos pagamentos das parcelas. Diante da inexistência de saldo na conta do ente devedor, aguarde na secretaria o momento do pagamento de acordo com a ordem cronológica e disposição de recurso. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

26/01/2026, 00:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

23/01/2026, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2026, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2026, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

16/12/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

15/12/2025, 12:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 18:02

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

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