Execução Fiscal 5000970-61.2013.8.27.2707 - TJTO

Execução Fiscal 5000970-61.2013.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: M C MOUTINHO (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) Publique-se e Registre-se.Palmas, 23 de janeiro de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente 80 - CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 04 de fevereiro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000970-61.2013.8.27.2707/TO (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

26/01/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO

15/12/2025, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

16/10/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/10/2025, 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

10/10/2025, 09:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080008852025

09/10/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080008852025

07/10/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/09/2025, 23:59

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

18/09/2025, 12:02

Conclusão para despacho

17/09/2025, 10:36

Lavrada Certidão

16/09/2025, 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Lavrada Certidão - 16/09/2025 17:00:00)

16/09/2025, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/09/2025, 15:44

Protocolizada Petição

16/09/2025, 15:29

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 12:02

SENTENÇA

•08/08/2025, 17:57

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