Comunicado de Mandado de Prisão 0003149-30.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALComunicado de Mandado de Prisão

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas

Partes do Processo

POLICIA CIVIL/TO

CNPJ

Autor

LUIS AUGUSTO GOMES DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO MOREIRA DE SOUZA

OAB/TO 6040·CPF·Representa: Autor

ELIZANGELA AMARO DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

JETER AIRES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS SIE CARREIRO LIMA

CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO CLAUDIO DE PAULA BATISTA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARCOS AURELIO MOREIRA DE SOUZA

OAB/TO 6040·CPF·Representa: Autor

ELIZANGELA AMARO DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

JETER AIRES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS SIE CARREIRO LIMA

CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO CLAUDIO DE PAULA BATISTA

CPF·Representa: Autor

NAPOCIANI PEREIRA POVOA

CPF·Representa: Réu

DENIZE SOUZA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - Definitivo

25/02/2026, 13:17

Lavrada Certidão

25/02/2026, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

25/02/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

23/02/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição

11/02/2026, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

11/02/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/02/2026, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 13:44

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

10/02/2026, 19:14

Conclusão para despacho

05/02/2026, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

05/02/2026, 00:15

Protocolizada Petição

03/02/2026, 21:25

Todas as movimentações(67)

Arquivamento - Definitivo

25/02/2026, 13:17

Lavrada Certidão

25/02/2026, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

25/02/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

23/02/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58 - Ciência Tácita

Documentos

CERTIDÃO

•25/02/2026, 13:17

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 19:14

21/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição

11/02/2026, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

11/02/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/02/2026, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 13:44

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

10/02/2026, 19:14

Conclusão para despacho

05/02/2026, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

05/02/2026, 00:15

Protocolizada Petição

03/02/2026, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

03/02/2026, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/02/2026, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

02/02/2026, 13:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

02/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Comunicado de Mandado de Prisão Nº 0003149-30.2026.8.27.2729/TO AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL/TO DESPACHO/DECISÃO Aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2026, às 14h00min, na sala de audiências da 2

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:46

Lavrada Certidão

30/01/2026, 13:43

Protocolizada Petição

30/01/2026, 10:43

Protocolizada Petição

29/01/2026, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/01/2026, 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

27/01/2026, 22:01

Processo Corretamente Autuado

26/01/2026, 13:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0023567-23.2025.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 1, 34

26/01/2026, 13:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TOPALJ1JG para TOPAL3CRIJ)

26/01/2026, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/01/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 12:41

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL1JG

26/01/2026, 11:53

Lavrada Certidão

25/01/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/01/2026, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

25/01/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/01/2026, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

25/01/2026, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/01/2026, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/01/2026, 12:03

Despacho - Mero expediente

25/01/2026, 10:58

Conclusão para decisão

25/01/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/01/2026, 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

25/01/2026, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/01/2026, 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

24/01/2026, 19:45

Juntada - Certidão

24/01/2026, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/01/2026, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/01/2026, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/01/2026, 15:20

Audiência - de Custódia - realizada - Local Sala de Audiência de Custódia - 24/01/2026 14:30. Refer. Evento 7

24/01/2026, 15:18

Decisão - Outras Decisões

24/01/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/01/2026, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

24/01/2026, 14:59

Conclusão para decisão

24/01/2026, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

24/01/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/01/2026, 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

24/01/2026, 11:20

Juntada - Informações

24/01/2026, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

24/01/2026, 10:57

Audiência - de Custódia - designada - Local Sala de Audiência de Custódia - 24/01/2026 14:30

24/01/2026, 10:56

Despacho - Mero expediente

24/01/2026, 09:15

Conclusão para despacho

24/01/2026, 07:25

Juntada - Informações

24/01/2026, 07:25

Redistribuído por sorteio - (de TOPAL3CRIJ para TOPALJ1JG) - Motivo: Remessa ao Juízo de Garantias

24/01/2026, 05:39

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL1JG -> PLANTAO

24/01/2026, 05:39

Distribuído por dependência - Número: 00235672320258272729/TO

24/01/2026, 05:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 12:41

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2026, 10:58

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2026, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2026, 09:15