Apelação / Remessa Necessária 0045970-20.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 38.373,00

Órgão julgador

Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

PNEULANDIA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

IVONE DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/TO 10705·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MAIONE TEIXEIRA

OAB/TO 4732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

13/04/2026, 17:30

Trânsito em Julgado

13/04/2026, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/03/2026, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

13/02/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/02/2026, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

12/02/2026, 11:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

12/02/2026, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/02/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/02/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

09/02/2026, 17:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/02/2026, 17:27

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

13/04/2026, 17:30

Trânsito em Julgado

13/04/2026, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/03/2026, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 16:30

13/02/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/02/2026, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

12/02/2026, 11:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

12/02/2026, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/02/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/02/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

09/02/2026, 17:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/02/2026, 17:27

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09

09/02/2026, 16:43

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

09/02/2026, 16:26

Juntada - Documento - Voto

05/02/2026, 18:14

Juntada - Documento - Certidão

26/01/2026, 13:51

Disponibilização de Pauta - no dia 26/01/2026<br>Data da sessão: <b>04/02/2026 14:00</b>

26/01/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2026

23/01/2026, 15:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2026 14:00</b><br>Sequencial: 230

23/01/2026, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

23/01/2026, 14:58

Juntada - Documento - Relatório

20/01/2026, 14:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CDPUB

20/01/2026, 14:14

Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB09)

07/01/2026, 12:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:46

Remessa Interna - SGB10 -> DISTR

18/12/2025, 10:39

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10

01/12/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/11/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

28/11/2025, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/11/2025, 17:28

Despacho - Mero Expediente

24/11/2025, 16:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01

24/11/2025, 16:30

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB10)

23/10/2025, 11:36

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

22/10/2025, 21:38

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

22/10/2025, 21:38

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/10/2025, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 21:38