Execução Fiscal 0020625-23.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 95.213,45

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

D M CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

SAMARA DE PAULA FERNANDES

OAB/TO 9969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Informações

12/05/2026, 17:26

Despacho - Mero expediente

12/03/2026, 20:41

Conclusão para decisão

04/03/2026, 20:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

27/02/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:59

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

03/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

02/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020625-23.2022.8.27.2729/TO

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

30/01/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

29/01/2026, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

09/12/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

05/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

04/12/2025, 14:26

Todas as movimentações(38)

Juntada - Informações

12/05/2026, 17:26

Despacho - Mero expediente

12/03/2026, 20:41

Conclusão para decisão

04/03/2026, 20:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

27/02/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 16:36

11/02/2026, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:59

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

03/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

02/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020625-23.2022.8.27.2729/TO

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

30/01/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

29/01/2026, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

09/12/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

05/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

04/12/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

04/12/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/12/2025, 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

13/05/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:07

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

31/03/2023, 20:00

Conclusão para decisão

22/03/2023, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

20/03/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:35

Protocolizada Petição

16/02/2023, 15:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

12/12/2022, 20:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

05/09/2022, 15:31

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

05/09/2022, 15:31

Despacho - Mero expediente

17/08/2022, 12:56

Conclusão para despacho

31/05/2022, 14:11

Processo Corretamente Autuado

31/05/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2023, 20:00

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2022, 12:56