Apelação Cível 0000270-55.2022.8.27.2708 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.962,82

Órgão julgador

Gab. do Des. Nelson Coelho

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

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PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARO1ECIV

13/04/2026, 17:32

Trânsito em Julgado

13/04/2026, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

24/02/2026, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/02/2026, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/02/2026, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:03

Remessa Interna com Acórdão - SGB15 -> CDPUB

11/02/2026, 14:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/02/2026, 14:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB15

10/02/2026, 14:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/02/2026, 14:03

Juntada - Documento - Voto Divergente

09/02/2026, 09:12

Remessa Interna com voto divergente - SGB15 -> CDPUB

09/02/2026, 09:12

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CDPUB -> SGB15

06/02/2026, 15:43

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARO1ECIV

13/04/2026, 17:32

Trânsito em Julgado

13/04/2026, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

24/02/2026, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•11/02/2026, 14:52

EXTRATO DE ATA

•10/02/2026, 14:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/02/2026, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/02/2026, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:03

Remessa Interna com Acórdão - SGB15 -> CDPUB

11/02/2026, 14:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/02/2026, 14:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB15

10/02/2026, 14:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/02/2026, 14:03

Juntada - Documento - Voto Divergente

09/02/2026, 09:12

Remessa Interna com voto divergente - SGB15 -> CDPUB

09/02/2026, 09:12

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CDPUB -> SGB15

06/02/2026, 15:43

Juntada - Documento - Voto

05/02/2026, 19:57

Juntada - Documento - Certidão

26/01/2026, 13:43

Disponibilização de Pauta - no dia 26/01/2026<br>Data da sessão: <b>04/02/2026 14:00</b>

26/01/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2026

23/01/2026, 15:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2026 14:00</b><br>Sequencial: 312

23/01/2026, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

23/01/2026, 14:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB14 -> CDPUB

15/01/2026, 17:43

Juntada - Documento - Relatório

14/01/2026, 17:40

Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB14)

07/01/2026, 11:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 09:15

Remessa Interna - SGB12 -> DISTR

18/12/2025, 18:52

Remessa Interna - SGB12 -> DISTR

18/12/2025, 10:54

Remessa Interna - SGB12 -> DISTR

18/12/2025, 10:54

Conclusão para julgamento

26/11/2025, 13:01

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/11/2025, 12:43