Agravo de Instrumento 0011321-82.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Nelson Coelho

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

I. J. COLEGIO E CURSOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor

NIVAIR VIEIRA BORGES

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Advogados / Representantes(6)

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

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IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

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FERNANDA GUEIROS MAIA

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NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 17:44

Trânsito em Julgado

09/04/2026, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/03/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/02/2026, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

12/02/2026, 11:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2026 18:32:43)

09/02/2026, 18:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2026 18:32:44)

09/02/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB14 -> CDPUB

09/02/2026, 15:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/02/2026, 15:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

06/02/2026, 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - 06/02/2026 14:35:50)

06/02/2026, 14:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB14

06/02/2026, 14:37

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 17:44

Trânsito em Julgado

09/04/2026, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/03/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 15:22

EXTRATO DE ATA

•06/02/2026, 14:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2026, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

12/02/2026, 11:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2026 18:32:43)

09/02/2026, 18:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2026 18:32:44)

09/02/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB14 -> CDPUB

09/02/2026, 15:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/02/2026, 15:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

06/02/2026, 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - 06/02/2026 14:35:50)

06/02/2026, 14:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB14

06/02/2026, 14:37

Juntada - Documento - Voto

05/02/2026, 19:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB14 -> CDPUB

05/02/2026, 19:57

Juntada - Documento - Certidão

26/01/2026, 13:45

Disponibilização de Pauta - no dia 26/01/2026<br>Data da sessão: <b>04/02/2026 14:00</b>

26/01/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES AGRAVADO: I. J. COLEGIO E CURSOS LTDA INTERESSADO: IVANILDES ALVES GARRETO ADVOGADO(A): JOSÉ ALVES MACIEL INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS Publique-se e Registre-se.Palmas, 23 de janeiro de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente 80 - CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 04 de fevereiro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0011321-82.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 317) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO

26/01/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2026

23/01/2026, 15:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2026 14:00</b><br>Sequencial: 317

23/01/2026, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

23/01/2026, 14:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB14 -> CDPUB

13/01/2026, 17:25

Juntada - Documento - Relatório

13/01/2026, 17:25

Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB14)

07/01/2026, 12:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:16

Remessa Interna - SGB03 -> DISTR

19/12/2025, 10:16

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

11/11/2025, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

11/11/2025, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/10/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:10

Despacho - Mero Expediente

30/09/2025, 16:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

30/09/2025, 16:01

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

19/08/2025, 16:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/08/2025, 16:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15

18/08/2025, 19:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15

12/08/2025, 15:39

Expedido Mandado - TJTOCEMAN

12/08/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

08/08/2025, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

31/07/2025, 09:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

30/07/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

17/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

16/07/2025, 18:57

Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo

16/07/2025, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

16/07/2025, 14:24

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5392751 - R$ 160,00

16/07/2025, 14:24

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 162 do processo originário.Autos com o Relator

16/07/2025, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 18:57