Execução de Título Extrajudicial 0022346-39.2024.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0022346-39.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0022346-39.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: NUTROMNI - SERVICOS DE NUTRICAO PARENTERAL E ENTERAL LTDA ADVOGADO(A): FILIPE OLIVEIRA BERNARDO DA SILVA (OAB DF083972) ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976) ADVOGADO(A): KELLEN DE SOUZA TEIXEIRA PARRA (OAB TO008150) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 21/05/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

22/05/2026, 00:00

Protocolizada Petição

05/05/2026, 16:45

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Negativa

28/04/2026, 20:00

Protocolizada Petição

13/04/2026, 17:22

Protocolizada Petição

06/04/2026, 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

06/04/2026, 18:24

Protocolizada Petição

06/04/2026, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

18/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

17/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0022346-39.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: NUTROMNI - SERVICOS DE NUTRICAO PARENTERAL E ENTERAL LTDA ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976) ADVOGADO(A): FILIPE OLIVEIRA BERNARDO DA SILVA (OAB DF083972)

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC

16/03/2026, 12:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5901874, Subguia 171117 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,67

11/02/2026, 04:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 12:39

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 16:07

—

Protocolizada Petição

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Negativa

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5901874, Subguia 171117 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,67

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