Execução de Título Extrajudicial 0051754-75.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.903,87

Órgão julgador

Juízo da 7ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS

CPF

Autor

JACKELINE GEOVANA DE DAMASCO RODRIGUES ARANTES

CPF

Reu

JANAINA ENEDINA VANELLA DE DAMASCO RODRIGUES

CPF

Reu

SILFARNEY RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENIO LICINIO HORST FILHO

OAB/TO 6935·CPF·Representa: Autor

BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA

OAB/TO 5515·CPF·Representa: Autor

ROSICLEA DIAS FERREIRA

OAB/TO 11913·CPF·Representa: Autor

ONILDA DAS GRAÇAS SEVERINO

OAB/TO 4133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008305-96.2026.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 1

07/05/2026, 12:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0008305-96.2026.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 1, 36

07/05/2026, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

06/05/2026, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:03

Protocolizada Petição

16/04/2026, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 82

13/04/2026, 18:11

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(JACKELINE GEOVANA DE DAMASCO RODRIGUES ARANTES)

12/04/2026, 09:27

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(JANAINA ENEDINA VANELLA DE DAMASCO RODRIGUES)

12/04/2026, 09:27

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(SILFARNEY RODRIGUES DA SILVA)

12/04/2026, 09:27

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI

12/04/2026, 09:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

10/04/2026, 02:36

Juntada - Informações

09/04/2026, 18:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 67

09/04/2026, 11:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

09/04/2026, 02:06

Todas as movimentações(103)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008305-96.2026.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 1

07/05/2026, 12:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0008305-96.2026.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 1, 36

07/05/2026, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

06/05/2026, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2026, 12:36

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2026, 09:18

Protocolizada Petição

16/04/2026, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 82

13/04/2026, 18:11

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(JACKELINE GEOVANA DE DAMASCO RODRIGUES ARANTES)

12/04/2026, 09:27

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(JANAINA ENEDINA VANELLA DE DAMASCO RODRIGUES)

12/04/2026, 09:27

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(SILFARNEY RODRIGUES DA SILVA)

12/04/2026, 09:27

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI

12/04/2026, 09:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

10/04/2026, 02:36

Juntada - Informações

09/04/2026, 18:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 67

09/04/2026, 11:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

09/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0051754-75.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS ADVOGADO(A): ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935) ADVOGADO(A): BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515) ADVOGADO(A): ROSICLEA DIAS FERREIRA (OAB TO011913) EXECUTADO: JACKELINE GEOVANA DE DAMASCO RODRIGUES ARANTES ADVOGADO(A): ONILDA DAS GRAÇAS SEVERINO (OAB TO04133B) DESPACHO/DECISÃO - Aguardar o decurso do prazo para manifestação da parte exequente sobre a exceção de pré-executividade;

09/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2026, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2026, 09:18

Despacho - Mero expediente

08/04/2026, 09:18

Protocolizada Petição

07/04/2026, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:55

Conclusão para despacho

23/03/2026, 16:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5940591, Subguia 185318 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20

23/03/2026, 04:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00057665020268272700/TJTO

20/03/2026, 19:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5940591, Subguia 5612822

19/03/2026, 10:13

Juntada - Guia Gerada - Agravo - JACKELINE GEOVANA DE DAMASCO RODRIGUES ARANTES - Guia 5940591 - R$ 167,20

19/03/2026, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

18/03/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

18/03/2026, 02:32

Protocolizada Petição

17/03/2026, 16:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

17/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0051754-75.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS ADVOGADO(A): ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935) ADVOGADO(A): BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515) ADVOGADO(A): ROSICLEA DIAS FERREIRA (OAB TO011913) EXECUTADO: JACKELINE GEOVANA DE DAMASCO RODRIGUES ARANTES ADVOGADO(A): ONILDA DAS GRAÇAS SEVERINO (OAB TO04133B) DESPACHO/DECISÃO - Intimar os representantes processuais das partes quanto a esta decisão, caso não tenha sido feito, ficando a parte exequente desde logo advertida a informar os dados bancários para recebimento dos valores. Prazo: 15 dias; - Transferir os valores ora penhorados para conta judicial vinculada a este processo, caso não tenha sido feito.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0051754-75.2024.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA EXEQUENTE: VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS ADVOGADO(A): ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935) ADVOGADO(A): BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515) ADVOGADO(A): ROSICLEA DIAS FERREIRA (OAB TO011913) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 60 - 13/03/2026 - PETIÇÃO URGENTE Evento 58 - 02/03/2026 - PETIÇÃO

17/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2026, 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2026, 23:04

Decisão - Outras Decisões

16/03/2026, 23:04

Conclusão para despacho

16/03/2026, 12:52

Juntada - Informações

16/03/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

16/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:01

Protocolizada Petição

13/03/2026, 20:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC

09/03/2026, 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

02/03/2026, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

26/02/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

23/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

20/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0051754-75.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS ADVOGADO(A): ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935) ADVOGADO(A): BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515) ADVOGADO(A): ROSICLEA DIAS FERREIRA (OAB TO011913) EXECUTADO: JACKELINE GEOVANA DE DAMASCO RODRIGUES ARANTES ADVOGADO(A): ONILDA DAS GRAÇAS SEVERINO (OAB TO04133B) DESPACHO/DECISÃO - Intimar as partes, ficando a parte exequente ciente de que deverá manifestar sobre o contido no evento 50; - Cumprir as determinações do evento 39.

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:07

Despacho - Mero expediente

19/02/2026, 15:07

Conclusão para despacho

29/01/2026, 14:34

Protocolizada Petição

29/01/2026, 12:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5897289, Subguia 166240 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 31,34

28/01/2026, 04:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5897271, Subguia 165827 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,67

28/01/2026, 04:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

27/01/2026, 17:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5897289, Subguia 5590093

27/01/2026, 17:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS - Guia 5897289 - R$ 31,34

27/01/2026, 17:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5897271, Subguia 5590086

27/01/2026, 17:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS - Guia 5897271 - R$ 15,67

27/01/2026, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 40

27/01/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 40

26/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0051754-75.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS ADVOGADO(A): ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935) ADVOGADO(A): BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515) ADVOGADO(A): ROSICLEA DIAS FERREIRA (OAB TO011913) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5); - Intimar ainda a parte exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, podendo incluir os honorários advocatícios de 10% arbitrados por este juízo. Na inércia, será utilizada a última planilha disponível nos autos. Prazo: 15 dias; - Após, cadastrar no SISBAJUD a ordem de bloqueio de valores da(s) parte(s) executada(s), até o limite do débito, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"); - Decorrido o prazo de 30 dias, verificar o resultado da ordem e proceder ao desbloqueio imediato de: a) valores irrisórios, assim considerados os inferiores a R$ 100,00 (cem reais) por conta; b) quantias que excederem o valor da dívida, liberando-se preferencialmente os depósitos a prazo; - Se o resultado for negativo, intimar?a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, em especial a citação. Prazo: 15 dias; - Se?o resultado for positivo, intimar a parte exequente para fornecer os dados necessários para a citação e intimação da(s) parte(s) executada(s). Prazo: 15 dias;

26/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2026, 14:33

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/01/2026, 14:33

Conclusão para despacho

22/01/2026, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

12/11/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

11/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

10/11/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

09/11/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2025, 22:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30

14/08/2025, 21:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30

30/07/2025, 13:23

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

30/07/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/05/2025, 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

12/05/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

10/04/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2025, 09:51

Despacho - Determinação de Citação

10/03/2025, 09:51

Conclusão para despacho

05/03/2025, 16:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5618988, Subguia 80828 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 159,85

20/02/2025, 16:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5618989, Subguia 80614 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 129,04

19/02/2025, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

18/02/2025, 11:48

Protocolizada Petição

12/02/2025, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:17

Protocolizada Petição

11/02/2025, 17:58

Protocolizada Petição

11/02/2025, 17:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5618988, Subguia 5475159

05/02/2025, 09:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5618989, Subguia 5475160

05/02/2025, 09:29

Protocolizada Petição

05/02/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2025, 11:19

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

16/01/2025, 11:19

Conclusão para despacho

06/12/2024, 17:08

Processo Corretamente Autuado

06/12/2024, 17:08

Protocolizada Petição

03/12/2024, 16:56

Protocolizada Petição

03/12/2024, 16:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS - Guia 5618988 - R$ 159,85

03/12/2024, 16:46

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS - Guia 5618989 - R$ 129,04

03/12/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 16:46

DECISÃO

•23/03/2026, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 23:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 12:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2026, 20:34

SENTENÇA

•13/03/2026, 20:34

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2025, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2025, 09:51

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2025, 11:19