Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011049-16.2016.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011049-16.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011049-16.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: POLEN CONTABIL ERLEI ME ADVOGADO(A): ZENIL SOUSA DRUMOND (OAB TO006494) ADVOGADO(A): ALEXANDER JOSE BUENO TELLES (OAB GO031739) DESPACHO/DECISÃO Sem maiores delongas, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Energisa S/A, uma vez que incumbe à parte exequente instruir o pedido de cumprimento de sentença com os documentos necessários, conforme dispõe o art. 534 do Código de Processo Civil. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com a juntada dos documentos exigidos, em conformidade com o art. 534 do CPC. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, PROCEDA a Escrivania à baixa e arquivamento dos autos, ressalvando-se que a parte credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, desde que não operada a prescrição prevista no Decreto nº 20.910/1932. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

26/01/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

17/12/2025, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

22/09/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

19/09/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

12/09/2025, 02:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

10/09/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:53

Lavrada Certidão

10/09/2025, 15:50

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00110491620168272729/TJTO

01/09/2025, 16:45

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO

22/04/2025, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

14/03/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/03/2025, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/03/2025, 15:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 11:59

—

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Lavrada Certidão

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00110491620168272729/TJTO

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

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