Apelação / Remessa Necessária 0011049-16.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. da Desa. Angela Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

POLEN CONTABIL ERLEI ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LEAL SOUSA

CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ALEXANDER JOSE BUENO TELLES

OAB/GO 31739·CPF·Representa: Réu

ZENIL SOUSA DRUMOND

OAB/TO 6494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

01/09/2025, 16:45

Trânsito em Julgado

01/09/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

13/08/2025, 21:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

05/08/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/08/2025, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

05/08/2025, 03:32

Recebimento - Retorno do MP com ciência

04/08/2025, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

04/08/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/08/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

04/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:03

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

31/07/2025, 16:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

31/07/2025, 16:41

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

01/09/2025, 16:45

Trânsito em Julgado

01/09/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

13/08/2025, 21:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

05/08/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 16:41

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 17:01

05/08/2025, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

05/08/2025, 03:32

Recebimento - Retorno do MP com ciência

04/08/2025, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

04/08/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/08/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

04/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:03

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

31/07/2025, 16:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

31/07/2025, 16:41

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

24/07/2025, 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

24/07/2025, 17:01

Juntada - Documento - Voto

24/07/2025, 12:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/07/2025, 14:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2025 00:00 a 23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 111

30/06/2025, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

30/06/2025, 12:56

Juntada - Documento - Relatório

27/06/2025, 10:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

27/06/2025, 10:35

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

24/06/2025, 09:38

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

22/06/2025, 11:31

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

12/06/2025, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/06/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:49

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

22/04/2025, 18:25

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

22/04/2025, 18:25

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

22/04/2025, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 18:25