Execução de Título Extrajudicial 0000201-42.2026.8.27.2721 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0000201-42.2026.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição

05/05/2026, 09:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

05/05/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

24/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

23/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000201-42.2026.8.27.2721/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI AUTOR: GRACYELLE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA ALMEIDA VALENÇA (OAB TO012771) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 15 - 09/04/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Evento 11 - 07/04/2026 - Despacho Determinação de Citação

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

22/04/2026, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 15:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13

09/04/2026, 16:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13

09/04/2026, 13:55

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

09/04/2026, 13:55

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial

08/04/2026, 16:23

Despacho - Determinação de Citação

07/04/2026, 10:59

Conclusão para despacho

29/03/2026, 23:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

30/01/2026, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 6

27/01/2026, 02:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: GRACYELLE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA ALMEIDA VALENÇA (OAB TO012771) ATO ORDINATÓRIO Portaria Nº 1403/2025 - JE GUARAÍ, de 25 de abril de 2025 Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios pelos servidores do Juizado Especial cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Guaraí (...) Art. 6º - Devem ser praticados de ofício pela secretaria, independentemente de despacho, além dos atos ordinatórios previstos no Provimento n. 2 da CGJUS/TO, bem como os previstos nos Manuais dos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Fazenda Pública (Sei nº 24.0.000011562-9): XXXV - ao receber pela primeira vez o processo, deverá a Secretaria assim proceder: Nos moldes dos Arts. 82 e 83 do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, de 31 de janeiro de 2023, que Institui a Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, bem como do Provimento Nº 4 – CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, verifico dos autos o(s) documento(s)/informação(ões) imprescindível(eis) para a propositura da presente demanda: (X) Ausente a juntada do comprovante de endereço em nome da(s) parte(s) autora; (X) Comprovante de endereço em nome de parte alheia ao processo; (X) Ausente a juntada da declaração de endereço do(a) titular do comprovante (X) Ausente a juntada do documento pessoal com foto e CPF legível do(a) titular da declaração de endereço; (X) Ausente a juntada do contrato social/requerimento de empresário da(s) parte(s) autora(s); (X) Ausente a juntada do demonstrativo bruto de faturamento anual, considerados os últimos dozes contados do protocolo da ação, a fim de comprovar a sua condição empresarial, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95, o que pode ser cumprido, na hipótese de empresas de pequeno porte, por meio da juntada de declaração de contador(a) afirmando que os sócios da pessoa jurídica reclamante ou o empresário individual não participam de empresas com renda superior à de empresa de pequeno porte e dos balanços da receita anual bruta do último exercício disponível (diverso do balanço patrimonial) - Os balanços a receita anual bruta do último exercício disponível acima citados podem ser substituídos por: I - documento enviado ao Simples Nacional, em que conste o faturamento do último exercício; II - última declaração do imposto de renda; III - outro documento oficial, emitido para fim fiscal, que indique quanto a empresa faturou. Na hipótese de a empresa de pequeno porte ter sido criada há menos de um ano, não se exigirá o balanço da receita anual, o qual será substituído por um dos documentos retro mencionados; (X) Ausente a juntada de comprovante de Situação Cadastral atualizada, por meio de certidão simplificada da Junta Comercial, com menos de 60 (sessenta) dias, indicando que a parte é microempresa ou empresa de pequeno porte; (X) Ausente o contrato social e última alteração, se o(a) reclamante for pessoa jurídica. Deixar de exigir juntada do contrato social e da certidão da Junta Comercial se o(a) reclamante for sociedade de advogados. Isentar a juntada do contrato social se o(a) reclamante for empresário individual. (X) Instrumento de procuração em nome da pessoa física representante da empresa, em vez de ser no nome da pessoa jurídica; (x) Sendo o comprovante de endereço em nome alheio, poderá ser juntada uma declaração de próprio punho, tanto em nome e assinada pela parte autora, quanto em nome e assinada pelo(a) titular da declaração, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983. (x) Em sendo a declaração assinada pelo titular do comprovante de endereço, esta deverá estar acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018. (x) Desta forma, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar(em) aos autos o comprovante de endereço residencial atualizado e legível em seu nome, sendo considerados: faturas de energia, água, telefone fixo/internet ou TV, devendo ter a validade máxima de 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como o(s) documento(s) atualizados - legíveis e/ou informação(ões) acima informado(s).

26/01/2026, 00:00

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