Apelação / Remessa Necessária 0000410-22.2014.8.27.2724 - TJTO | JusConsulta

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Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Gil de Araújo Corrêa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAGUATINS - TO

CNPJ

Autor

HOMERO BARRETO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ

OAB/TO 8679·CPF·Representa: Autor

EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI

OAB/TO 7544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/05/2026, 16:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

13/05/2026, 16:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB15 -> CDPUB

13/05/2026, 16:50

Remessa Interna - CDPUB -> SGB15

06/05/2026, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 41

06/05/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

07/04/2026, 18:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB15 -> CDPUB

07/04/2026, 18:04

Remessa Interna - CDPUB -> SGB15

07/04/2026, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/04/2026, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

26/03/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/03/2026, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

25/03/2026, 17:23

Todas as movimentações(47)

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/05/2026, 16:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

13/05/2026, 16:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB15 -> CDPUB

13/05/2026, 16:50

Remessa Interna - CDPUB -> SGB15

06/05/2026, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2026, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 18:04

06/05/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

07/04/2026, 18:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB15 -> CDPUB

07/04/2026, 18:04

Remessa Interna - CDPUB -> SGB15

07/04/2026, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/04/2026, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

26/03/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/03/2026, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

25/03/2026, 17:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

25/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB15 -> CDPUB

24/03/2026, 16:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/03/2026, 16:48

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB15

23/03/2026, 14:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

23/03/2026, 13:47

Juntada - Documento - Voto Divergente

18/03/2026, 19:56

Remessa Interna com voto divergente - SGB11 -> CDPUB

18/03/2026, 19:56

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

23/02/2026, 15:18

Remessa Interna com Vista - CDPUB -> SGB11

09/02/2026, 17:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/02/2026, 17:02

Juntada - Documento - Voto

05/02/2026, 14:09

Juntada - Documento - Certidão

26/01/2026, 13:43

Disponibilização de Pauta - no dia 26/01/2026<br>Data da sessão: <b>04/02/2026 14:00</b>

26/01/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2026

23/01/2026, 15:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2026 14:00</b><br>Sequencial: 560

23/01/2026, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

23/01/2026, 15:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB15 -> CDPUB

21/01/2026, 13:18

Juntada - Documento - Relatório

21/01/2026, 11:37

Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB15)

07/01/2026, 12:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:54

Remessa Interna - SGB01 -> DISTR

18/12/2025, 10:37

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

13/10/2025, 13:00

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

29/09/2025, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

29/09/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 17:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

08/08/2025, 16:54

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

08/08/2025, 16:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

08/08/2025, 16:32

ACÓRDÃO

•24/03/2026, 16:48

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 16:54