Execução Fiscal 5001455-78.2002.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 82.418,17

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

VANDERLEY LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ACOFERRO COMERCIAL DE ACO E FERRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

VANDERLEY ANICETO DE LIMA

OAB/TO 843·CPF·Representa: Autor

VANDERLEY ANICETO DE LIMA

OAB/TO 843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001455-78.2002.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXEQUENTE: VANDERLEY LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 322 - 23/01/2026 - Lavrada Certidão

26/01/2026, 00:00

Requisição de pagamento de precatório retificada

04/12/2025, 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAL3FAZ

01/12/2025, 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> CEPEX

18/11/2025, 12:50

Despacho - Mero expediente

17/11/2025, 14:21

Conclusão para despacho

13/11/2025, 15:37

Protocolizada Petição

13/11/2025, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 308

13/11/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 308

12/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 308

11/11/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:00

Despacho - Mero expediente

10/11/2025, 18:00

Protocolizada Petição

04/11/2025, 15:34

Protocolizada Petição

04/11/2025, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 289

24/10/2025, 17:17

Todas as movimentações(318)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001455-78.2002.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXEQUENTE: VANDERLEY LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 322 - 23/01/2026 - Lavrada Certidão

26/01/2026, 00:00

Requisição de pagamento de precatório retificada

04/12/2025, 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAL3FAZ

01/12/2025, 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> CEPEX

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 18:00

18/11/2025, 12:50

Despacho - Mero expediente

17/11/2025, 14:21

Conclusão para despacho

13/11/2025, 15:37

Protocolizada Petição

13/11/2025, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 308

13/11/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 308

12/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 308

11/11/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:00

Despacho - Mero expediente

10/11/2025, 18:00

Protocolizada Petição

04/11/2025, 15:34

Protocolizada Petição

04/11/2025, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 289

24/10/2025, 17:17

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192059102025

21/10/2025, 07:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001458-33.2002.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 301

17/10/2025, 17:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192059102025

17/10/2025, 15:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001458-33.2002.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 193

17/10/2025, 12:38

Juntada - Informações

09/10/2025, 14:24

Protocolizada Petição

05/10/2025, 16:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/10/2025, 17:24

Conclusão para decisão

03/10/2025, 15:21

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário

01/10/2025, 16:51

Expedido Ofício

30/09/2025, 16:46

Decisão - Outras Decisões

29/09/2025, 18:31

Conclusão para decisão

26/09/2025, 13:07

Juntada - Outros documentos

26/09/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 12:09

Juntada - Informações

02/09/2025, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 280

20/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 280

19/08/2025, 02:12

Protocolizada Petição

18/08/2025, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 280

18/08/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

18/08/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 280

18/08/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2025, 14:15

Protocolizada Petição

12/08/2025, 21:08

Juntada - Informações

11/08/2025, 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

08/08/2025, 16:21

Conta Atualizada

08/08/2025, 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2025, 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

08/08/2025, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 269

06/08/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 269

06/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 269

05/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 269

04/08/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 263

04/08/2025, 03:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 263

01/08/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

01/08/2025, 13:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 263

01/08/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:28

Decisão - Outras Decisões

31/07/2025, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249

04/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249

03/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249

02/07/2025, 14:36

Conclusão para despacho

02/07/2025, 14:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL3FAZ/2025/002114 processada no TJTO com o No. 00104618120258272700/TJTO

01/07/2025, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 250

01/07/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

30/06/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 248 e 249

28/06/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

28/06/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

28/06/2025, 20:31

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAL3FAZ

20/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 17:34

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

20/06/2025, 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

13/06/2025, 17:46

Protocolizada Petição

26/05/2025, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 240

23/05/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

19/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239

10/05/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

10/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

09/05/2025, 18:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

08/05/2025, 14:52

Conta Atualizada

08/05/2025, 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2025, 14:28

Conclusão para despacho

08/05/2025, 14:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

08/05/2025, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230

06/05/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

06/05/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225

25/04/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

04/03/2025, 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224

04/03/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:17

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

25/02/2025, 11:17

Conclusão para despacho

29/01/2025, 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219

29/01/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

29/01/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213

24/01/2025, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

10/11/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 206

05/11/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:46

Despacho - Mero expediente

31/10/2024, 15:46

Conclusão para despacho

07/10/2024, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

30/09/2024, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194

30/09/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

20/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:08

Lavrada Certidão

10/09/2024, 16:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001458-33.2002.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 145

10/09/2024, 16:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192063882024

10/09/2024, 16:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192063882024

05/09/2024, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

16/08/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

06/08/2024, 14:44

Protocolizada Petição

06/08/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

06/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:25

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

31/07/2024, 18:11

Conclusão para despacho

24/07/2024, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 183

18/07/2024, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

31/05/2024, 23:59

Lavrada Certidão

22/05/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:28

Juntada - Informações

22/05/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:47

Protocolizada Petição

21/05/2024, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

15/05/2024, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 22:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

26/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2024, 15:01

Despacho - Mero expediente

16/04/2024, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00103154520228272700/TJTO

10/04/2024, 15:25

Conclusão para despacho

23/02/2024, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

23/02/2024, 12:42

Protocolizada Petição

18/02/2024, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

07/01/2024, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:54

Juntada - Informações

08/11/2023, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

25/10/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:11

Juntada - Informações

28/09/2023, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

27/09/2023, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

31/08/2023, 18:30

Juntada - Informações

30/08/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

14/08/2023, 23:59

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário

07/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/08/2023, 13:55

Expedido Ofício

07/08/2023, 13:52

Juntada - Informações

07/08/2023, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2023, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2023, 17:47

Expedido Ofício

04/08/2023, 17:39

Decisão - Outras Decisões

04/08/2023, 16:44

Conclusão para despacho

28/06/2023, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 104

27/06/2023, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

11/06/2023, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/05/2023, 18:57

Decisão - Outras Decisões

19/05/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/05/2023, 13:20

Juntada - Informações

24/04/2023, 17:52

Protocolizada Petição

17/04/2023, 13:03

Conclusão para despacho

13/03/2023, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

09/03/2023, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00103154520228272700/TJTO

26/01/2023, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

27/12/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:38

Decisão - Outras Decisões

14/12/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:38

Conclusão para despacho

11/10/2022, 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

30/09/2022, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/08/2022, 23:59

Protocolizada Petição

14/08/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 79 Número: 00103154520228272700/TJTO

14/08/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:43

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

04/08/2022, 16:43

Lavrada Certidão

29/06/2022, 14:06

Conclusão para despacho

10/05/2022, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

09/05/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

10/03/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:28

Despacho - Mero expediente

07/02/2022, 15:10

Conclusão para despacho

28/10/2021, 14:44

Protocolizada Petição

26/10/2021, 10:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/06/2020, 16:30

Conclusão para despacho

02/03/2020, 09:33

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00272173020198270000/TJTO

20/02/2020, 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

19/02/2020, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 17:46

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00272173020198270000

09/12/2019, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/11/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2019, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

15/10/2019, 00:02

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 54 Número: 00272173020198270000

23/09/2019, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

31/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2019, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2019, 11:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2019, 10:50

Protocolizada Petição

26/01/2019, 19:22

Conclusão para despacho

09/10/2018, 17:44

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 21:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 15:13

Lavrada Certidão

16/07/2018, 11:33

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 11:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

16/07/2018, 11:14

Conclusão para despacho

23/05/2018, 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

10/05/2018, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

24/02/2018, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/02/2018, 23:59

Lavrada Certidão

14/02/2018, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2018, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2018, 08:16

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

25/01/2018, 20:56

Despacho - Mero expediente

18/12/2017, 22:25

Protocolizada Petição

06/09/2017, 20:17

Protocolizada Petição

23/04/2017, 22:39

Protocolizada Petição

24/09/2016, 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

24/09/2016, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/09/2016, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2016, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

06/05/2016, 00:13

Processo Corretamente Autuado

15/04/2016, 11:16

Conclusão para decisão

29/03/2016, 07:26

Protocolizada Petição

28/03/2016, 16:32

Conclusão para decisão

28/03/2016, 09:44

Protocolizada Petição

26/03/2016, 20:00

Protocolizada Petição

26/03/2016, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/03/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2016, 10:28

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

29/02/2016, 17:51

Conclusão para decisão

19/10/2015, 07:50

Protocolizada Petição

18/10/2015, 21:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

02/09/2015, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/07/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2015, 09:00

Protocolizada Petição

19/07/2015, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

03/07/2015, 00:00

Conclusão para ato diverso de sentença

23/06/2015, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/05/2015, 23:59

Protocolizada Petição

25/05/2015, 20:33

Protocolizada Petição

24/05/2015, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2015, 17:26

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

21/05/2015, 17:25

Juntado Ofício Cumprido

08/05/2015, 15:19

Decisão - Concessão - Interlocutória

22/09/2014, 07:53

Expedido Mandado

22/09/2014, 07:49

Despacho - Mero expediente

15/05/2014, 16:07

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

18/10/2013, 14:11

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

18/10/2013, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 12:38

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 18:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2025, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 11:17

CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO

•24/01/2025, 11:36

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2024, 15:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2024, 14:50

Todos os documentos(41)

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 12:38

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 18:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2025, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 11:17

CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO

•24/01/2025, 11:36

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2024, 15:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2024, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2024, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2024, 18:11

DESPACHO

•22/05/2024, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2024, 15:01

MANIFESTAÇÃO

•18/02/2024, 22:21

DECISÃO

•08/11/2023, 13:01

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2023, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2023, 17:54

DECISÃO

•24/04/2023, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2022, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2022, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2022, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2020, 16:30

DECISÃO

•12/08/2019, 10:50

DESPACHO

•08/10/2018, 21:30

DECISÃO

•25/01/2018, 20:56

DESPACHO

•18/12/2017, 22:25

DESPACHO

•29/02/2016, 17:51

ACÓRDÃO

•25/05/2015, 20:33

DECISÃO

•22/09/2014, 07:53

DESPACHO

•15/05/2014, 16:07

DESPACHO

•18/10/2013, 14:11

DESPACHO

•18/10/2013, 14:11

DESPACHO

•18/10/2013, 14:11

DESPACHO

•18/10/2013, 14:11

DESPACHO

•18/10/2013, 14:11