Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008349-49.2020.8.27.2722 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008349-49.2020.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX

14/04/2026, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

14/04/2026, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

08/04/2026, 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

08/04/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 177

08/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 177

07/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008349-49.2020.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE: PATRÍCIA CARELI ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 01/04/2026 - Conta Atualizada

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 177

06/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

01/04/2026, 10:44

Conta Atualizada

01/04/2026, 10:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2026, 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

31/03/2026, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

27/03/2026, 15:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008349-49.2020.8.27.2722/TO REQUERENTE: PATRÍCIA CARELI ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) SENTENÇA RELATÓRIO. Trata-se de cumprimento de sentença nos próprios autos onde o Exequente, busca a satisfação de pecúnia oriunda de condenação judicial. A exequente apresentou junto com o pedido de cumprimento de sentença os cálculos, conforme evento 108. Intimado, o executado apresentou impugnação no evento 115. Verifica-se que houve diversas manifestações das partes, todas devidamente analisadas no curso da instrução processual. Os autos foram remetidos a COJUN, que apresentou cálculos no evento 143. As partes anuíram com os valores apresentados pela COJUN, eventos 151 e 152. Vieram-me conclusos os autos. Sucintamente relatados, DECIDO. FUNDAMENTOS. A execução contra a Fazenda Pública segue o regime de pagamento por meio de precatório ou RPV, observando o disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil e no artigo 100 da Constituição Federal. Foi observado o procedimento legal para intimação da Fazenda Pública, garantindo-lhe o contraditório e ampla defesa. Diante do relatado e não havendo mais necessidade em se postergar a tramitação do presente feito, ainda mais por estar à obrigação perseguida em conformidade com o a Sentença e/ou Acórdão, deve o presente cumprimento de sentença ser extinto com espeque no art.487, inciso I do CPC. DISPOSITIVO. Dessa forma, julgo com resolução do mérito o presente Cumprimento de Sentença, reconhecendo-se tão somente o direito do Exequente de perceber a verba que lhe é devida, assim, HOMOLOGO os cálculos apresentado no evento 143, nos termos do Art. 487, III do Código de Processo Civil. REMETA-SE ou autos a contadoria judicial para atualização dos cálculos, após expeça-se a competente RPV ou Precatório. Desde já DETERMINO que a Escrivania proceda a expedição de Alvará dos valores depositados para fins de levantamento, com a devida e regular certificação em evento próprio. Depois de comprovado o levantamento dos valores nos próprios autos e não havendo mais nada a fazer, conforme previsto no artigo 924, inciso II, do CPC/2015, DETERMINO que seja dada a baixa e arquivada a presente demanda. Dispensadas novas conclusões do presente feito, em razão de todos os expedientes traçados acima. Honorários Advocatícios em 18% sobre o valor da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Em Gurupi-TO, data certificada no sistema.

23/02/2026, 00:00

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Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 177

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 177

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 177

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

Conta Atualizada

Recebidos os Autos pela Contadoria

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