Execução de Título Extrajudicial 0006585-25.2025.8.27.2731 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0006585-25.2025.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para despacho

13/04/2026, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

20/03/2026, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

13/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

13/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

12/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

12/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006585-25.2025.8.27.2731/TO RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO EXEQUENTE: OSVALDO BENEDITO GUERINO ADVOGADO(A): VIVIANE GOMES RIBEIRO (OAB TO006100) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 31 - 18/02/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Evento 26 - 06/02/2026 - Expedido Mandado

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006585-25.2025.8.27.2731/TO RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO EXEQUENTE: OSVALDO BENEDITO GUERINO ADVOGADO(A): VIVIANE GOMES RIBEIRO (OAB TO006100) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 32 - 05/03/2026 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento Evento 25 - 06/02/2026 - Expedido Carta pelo Correio

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

11/03/2026, 18:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

11/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

05/03/2026, 20:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26

18/02/2026, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

11/02/2026, 16:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0006585-25.2025.8.27.2731/TO EXEQUENTE: OSVALDO BENEDITO GUERINO ADVOGADO(A): VIVIANE GOMES RIBEIRO (OAB TO006100) DESPACHO/DECISÃO Recebo a execução de título extrajudicial, condicionada ao depósito do título em cartório nos moldes do art. 425, § 2º do CPC. Após o depósito, cumpram-se as determinações a seguir: 1. Cite-se a parte executada para pagar a dívida descrita na inicial no prazo de máximo de 3 (três) dias contados da citação (art. 829, do CPC), sob pena de arresto e penhora. 1.1 No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 50% (cinquenta por cento) do valor fixado no item “5”(art. 827, §1º, do CPC). 1.2 Advirta o executado sobre a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previsto no art. 916 do CPC, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive custas e honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 1.3 Deve constar do mandado de citação as ordens de arresto, penhora e avaliação, a serem cumpridas pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, independente de nova ordem judicial. 2. Cientifique-se o exequente que poderá opor os embargos do devedor, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso. 3. Se, decorrido o prazo para pagamento e oposição de embargos o executado não se manifestar, após certificado o decurso do prazo, defiro desde já pesquisas junto aos sistemas disponibilizados pelo Poder Judiciário, nos termos do art. 835 do CPC, devendo os autos aguardarem em localizador competente até o processamento da ordem. 4. Autorizo o exequente a obter certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar ao juízo as averbações efetivadas(art. 828, do CPC). 5. Fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa os honorários advocatícios. 6. Sem prejuízo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se possui interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, nos termos do art. 3º, § 4º da Resolução nº 345 do CNJ e art. 4º da Resolução nº 5/2024 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. 7. Destaco que após duas intimações sobre o interesse no “Juízo 100% Digital”, caso não haja recusa expressa, será considerado aceitação tácita na utilização da opção (art. 3º, § 4º da Resolução nº 345 do CNJ e art. 4º, §2º, da Resolução nº 5/2024 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins). Não havendo recusa expressa da parte, providencie a escrivania a segunda intimação via ato ordinatório, independente de novo pronunciamento judicial. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.

26/01/2026, 00:00

—

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

Todas as movimentações(45)