Execução Fiscal 5000048-67.2006.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.296.742,32

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000048-67.2006.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE INTERESSADO: CIY FARNEY JOSÉ SCHMALTZ CAETANO ADVOGADO(A): CIY FARNEY JOSÉ SCHMALTZ CAETANO INTERESSADO: ADRIANO GUINZELLI ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI INTERESSADO: JUVENAL KLAYBER COELHO ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 251 - 17/04/2026 - Conta Atualizada

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000048-67.2006.8.27.2706/TO INTERESSADO: CIY FARNEY JOSÉ SCHMALTZ CAETANO ADVOGADO(A): CIY FARNEY JOSÉ SCHMALTZ CAETANO INTERESSADO: ADRIANO GUINZELLI ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI INTERESSADO

02/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

09/10/2025, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 211

12/07/2025, 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209

11/07/2025, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210

07/07/2025, 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212

05/07/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

04/07/2025, 23:59

Juntada - Informações

04/07/2025, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

04/07/2025, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

04/07/2025, 04:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

04/07/2025, 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

03/07/2025, 09:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

03/07/2025, 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

03/07/2025, 03:53

Todas as movimentações(231)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000048-67.2006.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE INTERESSADO: CIY FARNEY JOSÉ SCHMALTZ CAETANO ADVOGADO(A): CIY FARNEY JOSÉ SCHMALTZ CAETANO INTERESSADO: ADRIANO GUINZELLI ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI INTERESSADO: JUVENAL KLAYBER COELHO ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 251 - 17/04/2026 - Conta Atualizada

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000048-67.2006.8.27.2706/TO INTERESSADO: CIY FARNEY JOSÉ SCHMALTZ CAETANO ADVOGADO(A): CIY FARNEY JOSÉ SCHMALTZ CAETANO INTERESSADO: ADRIANO GUINZELLI ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI INTERESSADO

02/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

09/10/2025, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 211

12/07/2025, 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209

11/07/2025, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210

07/07/2025, 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212

05/07/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

04/07/2025, 23:59

Juntada - Informações

04/07/2025, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

04/07/2025, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

04/07/2025, 04:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

04/07/2025, 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

03/07/2025, 09:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

03/07/2025, 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

03/07/2025, 03:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

02/07/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

02/07/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

02/07/2025, 16:24

Protocolizada Petição

02/07/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

23/06/2025, 18:42

Realizado Cálculo de Liquidação

23/06/2025, 18:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2025, 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

23/06/2025, 14:07

Despacho - Mero expediente

16/06/2025, 15:23

Conclusão para despacho

31/03/2025, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 199

18/12/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

18/12/2024, 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

12/12/2024, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:03

Despacho - Mero expediente

09/12/2024, 14:03

Conclusão para despacho

09/12/2024, 12:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/11/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

23/11/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

22/11/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2024, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

13/11/2024, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

26/10/2024, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 181 e 182

25/10/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

21/10/2024, 18:03

Conclusão para despacho

17/10/2024, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

16/10/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

16/10/2024, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2024, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2024, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2024, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2024, 16:06

Decisão - Outras Decisões

15/10/2024, 16:06

Conclusão para despacho

15/10/2024, 13:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165

18/09/2024, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

09/09/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

04/09/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/09/2024, 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

30/08/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

30/08/2024, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

30/08/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

30/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

26/08/2024, 22:55

Conta Atualizada

26/08/2024, 22:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2024, 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

22/08/2024, 15:59

Despacho - Mero expediente

12/08/2024, 17:39

Conclusão para despacho

12/08/2024, 15:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

08/08/2024, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

07/08/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 147

06/08/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

06/08/2024, 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

29/07/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 147

28/07/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

20/07/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/07/2024, 18:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

19/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136

27/06/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

26/06/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/06/2024, 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

20/06/2024, 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/06/2024, 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

18/06/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:20

Decisão - Outras Decisões

17/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:20

Protocolizada Petição

27/03/2024, 16:00

Conclusão para despacho

05/02/2024, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

02/10/2023, 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

11/09/2023, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

04/08/2023, 16:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/07/2023, 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

31/07/2023, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2023, 16:18

Despacho - Mero expediente

13/07/2023, 15:38

Conclusão para despacho

13/07/2023, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

02/02/2023, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

19/12/2022, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2022, 14:33

Despacho - Mero expediente

20/10/2022, 17:32

Conclusão para despacho

20/10/2022, 16:33

Protocolizada Petição

17/10/2022, 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

10/10/2022, 12:49

Protocolizada Petição

23/09/2022, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:35

Juntada - Informações

10/08/2022, 17:34

Despacho - Mero expediente

02/06/2022, 14:48

Conclusão para despacho

02/06/2022, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

30/05/2022, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

02/05/2022, 12:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00317928120198270000/TJTO

26/04/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/03/2022, 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

31/03/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 15:16

Juntada - Informações

29/03/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/03/2022, 23:59

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

04/03/2022, 17:52

Conclusão para despacho

03/03/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

10/02/2022, 13:47

Conclusão para despacho

24/01/2022, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

11/11/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2021, 14:45

Lavrada Certidão

27/07/2021, 14:44

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

15/03/2021, 16:26

Conclusão para decisão

01/03/2021, 17:09

Juntada - Informações

18/01/2021, 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF ->

15/10/2020, 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

15/10/2020, 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

06/10/2020, 10:12

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

03/10/2020, 00:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

02/10/2020, 23:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

11/09/2020, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 17:29

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00317928120198270000/TJTO

25/08/2020, 13:23

Despacho - Mero expediente

05/08/2020, 17:25

Conclusão para decisão

10/12/2019, 09:31

Lavrada Certidão

04/12/2019, 15:43

Lavrada Certidão

04/12/2019, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

02/12/2019, 09:52

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 51 Número: 00317928120198270000

04/11/2019, 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

21/10/2019, 13:51

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

21/10/2019, 13:50

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

21/10/2019, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

17/10/2019, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

17/10/2019, 15:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

07/10/2019, 15:35

Expedido Mandado - intimação

07/10/2019, 15:29

Expedido Mandado - intimação

07/10/2019, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2019, 14:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

07/10/2019, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2019, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2019, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2019, 13:15

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

03/10/2019, 17:29

Conclusão para despacho

22/07/2019, 07:27

Lavrada Certidão

22/07/2019, 07:23

Despacho - Mero expediente

10/07/2019, 15:41

Conclusão para despacho

02/07/2019, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

01/07/2019, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2019, 10:26

Despacho - Mero expediente

07/05/2019, 09:28

Protocolizada Petição

30/04/2019, 17:21

Protocolizada Petição

30/04/2019, 17:20

Protocolizada Petição

22/10/2018, 16:45

Conclusão para despacho

22/11/2017, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

22/11/2017, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2017, 09:47

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

30/10/2017, 17:52

Conclusão para despacho

27/10/2017, 14:20

Protocolizada Petição

27/10/2017, 09:24

Conclusão para decisão

29/08/2017, 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

03/08/2016, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/07/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2016, 10:07

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

16/06/2016, 17:04

Processo Corretamente Autuado

20/04/2016, 16:12

Conclusão para ato diverso de sentença

18/11/2014, 16:33

Protocolizada Petição

18/11/2014, 16:17

Conclusão para Despacho/Decisão

26/08/2014, 08:18

Protocolizada Petição

22/08/2014, 16:29

Conclusão para Despacho/Decisão

21/08/2014, 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

20/08/2014, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/07/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2014, 13:42

Despacho - Mero expediente

11/07/2014, 11:37

Conclusão para Despacho/Decisão

13/05/2014, 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

12/05/2014, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

08/05/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

28/04/2014, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2014, 08:35

Despacho - Mero expediente

24/04/2014, 15:38

Conclusão para Despacho/Decisão

12/03/2014, 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

11/03/2014, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/03/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2014, 16:12

Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

20/02/2014, 21:51

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

16/09/2013, 16:21

Ciência - Expedida/Certificada

13/09/2013, 09:37

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

04/09/2013, 11:52

Documentos

DECISÃO

•04/07/2025, 13:29

DESPACHO

•04/07/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:24

DECISÃO

•02/07/2025, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2025, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2024, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2024, 18:20

PETIÇÃO

•27/03/2024, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2023, 15:38

CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO

•02/02/2023, 10:03

Todos os documentos(35)

DECISÃO

•04/07/2025, 13:29

DESPACHO

•04/07/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:24

DECISÃO

•02/07/2025, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2025, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2024, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2024, 18:20

PETIÇÃO

•27/03/2024, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2023, 15:38

CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO

•02/02/2023, 10:03

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2022, 17:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2022, 09:56

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2022, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2022, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2022, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2021, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2020, 17:25

DECISÃO

•03/10/2019, 17:29

DESPACHO

•10/07/2019, 15:41

DESPACHO

•07/05/2019, 09:28

DESPACHO

•30/10/2017, 17:52

DECISÃO

•16/06/2016, 17:04

DESPACHO

•11/07/2014, 11:37

DESPACHO

•24/04/2014, 15:38

DESPACHO

•04/09/2013, 11:52

DESPACHO

•04/09/2013, 11:52

DESPACHO

•04/09/2013, 11:52

DESPACHO

•04/09/2013, 11:52

DESPACHO

•04/09/2013, 11:52

DESPACHO

•04/09/2013, 11:52