Recurso Especial 0014387-41.2023.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Agravo de Instrumento · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Partes do Processo

MARCIA PEREIRA BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SANDRA REGINA PEREIRA BORGES

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

03/12/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 29/11/2024

03/12/2024, 17:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1022286/2024

18/11/2024, 15:31

Protocolizada Petição 1022286/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/11/2024

18/11/2024, 14:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

05/11/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024, 18:22

Prejudicado o recurso de MARCIA PEREIRA BORGES DE OLIVEIRA e SANDRA REGINA PEREIRA BORGES

30/10/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

30/10/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

19/09/2024, 18:44

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

19/09/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

19/09/2024, 15:34

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/11/2024, 15:31

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2024, 21:40

Acórdão

•19/09/2024, 15:34

Despacho

•19/09/2024, 15:34

Acórdão

•19/09/2024, 15:34

Certidão

•19/09/2024, 15:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/09/2024, 15:34

Despacho

•19/09/2024, 15:34

Decisão

•19/09/2024, 15:34

Decisão

•19/09/2024, 15:34