Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0044125-26.2019.8.27.2729/TO AUTOR: ALCIDES REBESCHINI (Espólio)
ADVOGADO(A): FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA (OAB PG8786658)
ADVOGADO(A): RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS (OAB TO04125B)
ADVOGADO(A): KLEDSON DE MOURA LIMA (OAB TO04111A)
ADVOGADO(A): JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO (OAB TO010770B)
AUTOR: GENI REBESCHINI (Inventariante)
ADVOGADO(A): FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA (OAB PG8786658)
ADVOGADO(A): RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS (OAB TO04125B)
ADVOGADO(A): KLEDSON DE MOURA LIMA (OAB TO04111A)
ADVOGADO(A): JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO (OAB TO010770B)
RÉU: LEOPOLDINO FILHO ASSIS FERREIRA
ADVOGADO(A): IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390)
RÉU: NATAL CESAR ALVES DE CASTRO
ADVOGADO(A): DIVINO CARDOSO (OAB TO000804)
DESPACHO/DECISÃO
DETERMINO: 1- INTIME-SE a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do falecimento da parte correquerida EVANDRO DIAS RAMOS, indicando as providências que entender cabíveis, especialmente quanto à eventual habilitação de herdeiros ou sucessores, nos termos da legislação processual vigente. 2- INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os endereços das partes correqueridas ETEVALDO LIMA DE SÁ, EVANDRO DIAS RAMOS e JOSÉ ANTONIO WOLFE, a fim de que sejam devidamente citadas. 2.1 ? Uma vez informados os endereços, CITEM-SE. 3- CITEM-SE as partes correqueridas SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA, ADILCIMAR AGUIAR PARENTE e CÉLIO CARMO DE SOUSA, POR EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, para que, caso queira(m), apresente(m) resposta ao presente pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335, III, e 231, IV, ambos do CPC, sob pena de serem considerada(s) revel(eis) e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es). 3.1- INCUMBE à parte autora promover a publicação do edital no Diário da Justiça (art. 257, II, CPC), às suas expensas, salvo se beneficiária da justiça gratuita. 3.2- Se atente esta douta Serventia para o disposto no art. 257, do CPC, especialmente quanto à necessidade de constar no referido ato citatório a ressalva de que, em não havendo manifestação do(s) requerido(s) no prazo legal, será nomeado Curador Especial. 3.3- Efetivada a citação editalícia e não havendo manifestação nos autos no referido prazo, o que deverá ser certificado por esta nobre Serventia, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO OFICIANTE PERANTE ESTE JUÍZO PARA EXERCER O ENCARGO DE CURADOR ESPECIAL, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, o qual deverá ser intimado para que, caso queira, apresente resposta ao presente feito, nos termos acima mencionados. 4- Diante do decurso do prazo da última manifestação da UNIÃO, constante do evento 226, PET1, INTIME-SE para informar se há interesse no prosseguimento do feito - 30 (trinta) dias. 5- INTIME-SE o INCRA para informar se há interesse no prosseguimento do feito - 30 (trinta) dias. 6- À Secretaria Judicial, para que proceda à exclusão, da capa dos autos, do Estado do Tocantins e do Município de Palmas. 7- INTIMEM-SE as partes.