Execução de Título Extrajudicial 0001650-13.2018.8.27.2722 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001650-13.2018.8.27.2722/TO RELATOR: NILSON AFONSO DA SILVA AUTOR: HILDEBRANDO SOARES ADVOGADO(A): HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO002929) ADVOGADO(A): HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA (OAB TO002123) ADVOGADO(A): JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA NETO (OAB TO011894) RÉU: HILDERLAN BARROS DE MORAES ADVOGADO(A): HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 304 - 14/05/2026 - Expedida Carta Adjudicação/Arrematação Evento 303 - 08/05/2026 - Despacho Mero expediente

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001650-13.2018.8.27.2722/TO AUTOR: HILDEBRANDO SOARES ADVOGADO(A): HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO002929) ADVOGADO(A): HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA (OAB TO002123) ADVOGADO(A): JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA NETO (OAB TO011894) RÉU: HILDERLAN BARROS DE MORAES ADVOGADO(A): HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838) DESPACHO/DECISÃO Vieram os autos conclusos após manifestação do exequente (evento 281), em resposta à petição do executado (evento 275). Ao reexaminar a matéria, especialmente à luz dos elementos constantes do processo de inventário nº 0011808-93.2019.8.27.2722, verifica-se que o imóvel urbano matriculado sob o nº 15.259 do CRI de Gurupi/TO foi objeto de partilha regularmente homologada por sentença (evento 307 daquele feito), já transitada em julgado, conforme se extrai do evento 222, bem como que foi expedida a respectiva carta de adjudicação (evento 347). Diante desse contexto, constata-se que não subsiste juridicamente a possibilidade de adjudicação da integralidade do imóvel no presente feito executivo, uma vez que o domínio foi definitivamente definido no inventário, com efeitos erga omnes, não sendo a execução meio hábil para desconstituir sentença transitada em julgado proferida em juízo competente. Ressalte-se que o reconhecimento da fraude à execução não implica, por si só, a nulidade da partilha, mas tão somente a ineficácia do ato em relação ao exequente, nos termos do art. 792, §1º, do CPC, limitando os efeitos executórios ao quinhão pertencente ao executado, tal como já assentado em decisão anterior que determinou a penhora no rosto dos autos do inventário. Assim, reconsidero parcialmente o despacho do evento 274, afastando a adjudicação da integralidade do imóvel, mantendo-se, contudo, a constrição incidente sobre o quinhão pertencente ao executado, nos limites definidos pela partilha homologada no inventário. Determino, portanto, que a execução prossiga exclusivamente sobre a fração ideal pertencente ao executado, admitindo-se as medidas expropriatórias cabíveis quanto a esse quinhão, inclusive alienação judicial, observada a legislação aplicável. Indefiro, por conseguinte, o pedido de adjudicação integral do bem formulado pelo exequente, por impossibilidade jurídica superveniente. Intimem-se. ADRIANO MORELLI Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

16/12/2025, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 278

16/12/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 278

16/12/2025, 03:05

Protocolizada Petição

15/12/2025, 18:18

Protocolizada Petição

15/12/2025, 18:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 278

15/12/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:52

Despacho - Mero expediente

05/12/2025, 16:42

Conclusão para despacho

04/12/2025, 13:19

Protocolizada Petição

01/12/2025, 14:09

Decisão - Outras Decisões

13/11/2025, 16:18

Conclusão para despacho

12/11/2025, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 269

20/10/2025, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 269

13/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 269

10/10/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:20

Despacho - Mero expediente

01/10/2025, 18:13

Conclusão para despacho

01/10/2025, 16:29

Protocolizada Petição

25/09/2025, 18:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 261

09/08/2025, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 260

08/08/2025, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261

01/08/2025, 02:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261

30/07/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:06

Juntada - Certidão

30/07/2025, 16:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 255

18/07/2025, 07:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 253

24/06/2025, 12:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 255<br>Oficial: SÉRGIO SILVA QUEIROZ (por substituição em 24/06/2025 12:42:13)

24/06/2025, 12:36

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

24/06/2025, 12:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 253

24/06/2025, 12:33

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

24/06/2025, 12:33

Despacho - Mero expediente

24/03/2025, 18:28

Conclusão para despacho

24/03/2025, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 247

13/03/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

06/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição

27/02/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:21

Lavrada Certidão

24/02/2025, 12:21

Despacho - Mero expediente

15/01/2025, 16:26

Conclusão para despacho

15/01/2025, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 238

23/11/2024, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 237

22/11/2024, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 14:41

Protocolizada Petição

29/10/2024, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:35

Decisão - Outras Decisões

17/10/2024, 17:15

Conclusão para despacho

10/10/2024, 15:43

Juntada - Informações

17/07/2024, 16:42

Protocolizada Petição

16/07/2024, 15:53

Despacho - Mero expediente

08/07/2024, 17:51

Protocolizada Petição

20/05/2024, 14:44

Protocolizada Petição

05/03/2024, 11:11

Despacho - Mero expediente

09/02/2024, 15:54

Conclusão para despacho

08/01/2024, 17:47

Protocolizada Petição

28/09/2023, 14:51

Protocolizada Petição

28/09/2023, 14:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2023, 15:52

Despacho - Mero expediente

19/09/2023, 15:23

Juntada - Informações

14/09/2023, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 220

25/08/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:47

Despacho - Mero expediente

04/08/2023, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 216

06/06/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:01

Despacho - Mero expediente

11/04/2023, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209

20/03/2023, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

02/03/2023, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210

02/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 12:13

Despacho - Mero expediente

02/03/2023, 10:12

Conclusão para despacho

01/02/2023, 13:19

Juntada - Outros documentos

01/02/2023, 13:18

Juntada - Informações

13/12/2022, 17:41

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

07/11/2022, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201

11/10/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:50

Juntada - Informações

23/09/2022, 17:49

Decisão - Outras Decisões

20/09/2022, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

30/08/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 16:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 185

13/08/2022, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

05/08/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/07/2022, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 043005932022

14/07/2022, 08:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 043005932022

12/07/2022, 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

12/07/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

12/07/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 12:45

Protocolizada Petição

12/07/2022, 11:09

Decisão - Outras Decisões

11/07/2022, 17:52

Conclusão para despacho

08/07/2022, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

08/07/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

08/07/2022, 15:38

Protocolizada Petição

08/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:44

Despacho - Mero expediente

07/07/2022, 18:22

Conclusão para despacho

05/07/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

05/07/2022, 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

05/07/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:05

Juntada - Informações

04/07/2022, 13:04

Juntada - Informações

02/06/2022, 15:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/05/2022, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

26/04/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:24

Lavrada Certidão

05/04/2022, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

04/04/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:02

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 159

21/01/2022, 09:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: HÉRICA JANAYSE BESERRA VIEIRA (por substituição em 18/01/2022 14:48:30)

18/01/2022, 14:12

Expedido Mandado

18/01/2022, 14:12

Despacho - Mero expediente

11/01/2022, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

05/11/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 12:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEMAN -> TOGUR2ECIV

14/10/2021, 10:09

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

14/10/2021, 10:08

Juntada - Certidão

30/09/2021, 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR2ECIV -> TOGURCEMAN

21/07/2021, 15:09

Expedido Mandado

21/07/2021, 15:08

Decisão - Outras Decisões

28/06/2021, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

21/06/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 15:33

Despacho - Mero expediente

15/12/2020, 10:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

05/12/2020, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/11/2020, 23:59

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

13/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 09:32

Decisão - Outras Decisões

29/10/2020, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

23/10/2020, 09:32

Protocolizada Petição

21/10/2020, 16:01

Protocolizada Petição

20/10/2020, 10:58

Protocolizada Petição

20/10/2020, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/10/2020, 23:59

Protocolizada Petição

08/10/2020, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

08/10/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/10/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 17:46

Expedido Ofício

07/10/2020, 17:43

Despacho - Mero expediente

24/09/2020, 17:43

Conclusão para despacho

24/09/2020, 15:09

Protocolizada Petição

23/09/2020, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

22/09/2020, 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

17/09/2020, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 119

16/09/2020, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

14/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

07/09/2020, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 14:04

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 14:04

Juntado Ofício Cumprido

04/09/2020, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 13:18

Juntada - Outros documentos

28/08/2020, 13:14

Expedido Ofício

28/08/2020, 13:04

Decisão - Outras Decisões

13/08/2020, 09:55

Protocolizada Petição

30/07/2020, 13:47

Protocolizada Petição

15/07/2020, 14:22

Despacho - Mero expediente

10/07/2020, 16:11

Protocolizada Petição

15/06/2020, 10:51

Despacho - Mero expediente

05/06/2020, 10:39

Protocolizada Petição

03/06/2020, 12:01

Protocolizada Petição

02/06/2020, 18:16

Despacho - Mero expediente

16/04/2020, 15:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

15/10/2019, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

05/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2019, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2019, 08:56

Despacho - Mero expediente

25/09/2019, 08:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

04/09/2019, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

03/09/2019, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

10/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2019, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2019, 17:07

Despacho - Mero expediente

31/07/2019, 16:56

Protocolizada Petição

10/07/2019, 10:10

Audiência - de Mediação - realizada - acordo inexitoso - Local Sala CEJUSC conciliação - Audiênc conciliação - 15/05/2019 08:30. Refer. Evento 74

15/05/2019, 09:01

Despacho - Mero expediente

15/05/2019, 08:08

Protocolizada Petição

14/05/2019, 14:40

Conclusão para despacho

29/04/2019, 17:12

Protocolizada Petição

29/04/2019, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

30/03/2019, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2019, 09:46

Despacho - Mero expediente

29/03/2019, 09:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEMAN -> TOGUR2ECIV

27/03/2019, 15:13

Conclusão para despacho

26/03/2019, 09:58

Protocolizada Petição

26/03/2019, 09:50

Despacho - Mero expediente

25/03/2019, 18:08

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

21/03/2019, 18:12

Conclusão para despacho

21/03/2019, 10:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75

21/03/2019, 10:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 76

19/03/2019, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2019, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2019, 10:29

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala CEJUSC conciliação - Audiênc conciliação - 15/05/2019 08:30

18/03/2019, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2019, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2019, 16:28

Despacho - Mero expediente

14/03/2019, 16:14

Protocolizada Petição

12/03/2019, 15:28

Protocolizada Petição

12/03/2019, 15:18

Conclusão para despacho

11/03/2019, 17:09

Protocolizada Petição

07/03/2019, 09:43

Despacho - Mero expediente

01/03/2019, 09:57

Protocolizada Petição

27/02/2019, 17:07

Protocolizada Petição

27/02/2019, 16:34

Conclusão para despacho

27/02/2019, 09:05

Protocolizada Petição

26/02/2019, 10:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR2ECIV -> TOGURCEMAN

22/02/2019, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 59

22/02/2019, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2019, 14:28

Expedido Mandado

22/02/2019, 14:20

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: INT 1 - Evento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/02/2019 14:10:05

22/02/2019, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2019, 14:10

Expedido Mandado

22/02/2019, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2019, 18:02

Lavrada Certidão

21/02/2019, 17:58

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

21/02/2019, 17:51

Despacho - Mero expediente

20/02/2019, 10:34

Conclusão para despacho

18/02/2019, 10:45

Protocolizada Petição

14/02/2019, 17:14

Protocolizada Petição

07/01/2019, 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

27/11/2018, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/11/2018, 23:59

Protocolizada Petição

05/11/2018, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2018, 16:26

Juntada - Informações

26/10/2018, 16:24

Decisão - Outras Decisões

19/10/2018, 13:19

Protocolizada Petição

03/08/2018, 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

06/06/2018, 15:23

Protocolizada Petição

17/05/2018, 09:10

Protocolizada Petição

17/05/2018, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2018, 08:24

Juntada - Informações

04/05/2018, 08:22

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

03/05/2018, 16:01

Juntada - Informações

02/05/2018, 08:21

Despacho - Mero expediente

27/04/2018, 14:21

Protocolizada Petição

24/04/2018, 15:49

Protocolizada Petição

23/04/2018, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

23/04/2018, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/04/2018, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2018, 17:43

Expedido Ofício

20/04/2018, 17:41

Despacho - Mero expediente

17/04/2018, 16:29

Conclusão para despacho

02/04/2018, 16:15

Protocolizada Petição

27/03/2018, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

27/03/2018, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2018, 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEMAN -> TOGUR2ECIV

27/03/2018, 11:45

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

27/03/2018, 11:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR2ECIV -> TOGURCEMAN

28/02/2018, 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

27/02/2018, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2018, 14:43

Expedido Mandado

26/02/2018, 14:42

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

23/02/2018, 10:51

Conclusão para despacho

22/02/2018, 16:29

Protocolizada Petição

22/02/2018, 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURCONT -> TOGUR2ECIV

22/02/2018, 11:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR2ECIV -> TOGURCONT

22/02/2018, 10:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR2ECIV

21/02/2018, 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2018, 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR2ECIV -> COJUN

20/02/2018, 13:48

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOGUR2ECIV

20/02/2018, 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2018, 08:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR2ECIV -> COJUN

20/02/2018, 08:23

Processo Corretamente Autuado

20/02/2018, 08:22

Protocolizada Petição

19/02/2018, 17:01

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 17:00

—

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 278

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 278

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 278

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 269

Todas as movimentações(286)

Todos os documentos(42)