Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054870-89.2024.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054870-89.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para decisão

11/05/2026, 11:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

09/05/2026, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

07/05/2026, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

14/04/2026, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

13/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0054870-89.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LEANDRO COSTA BORGES ADVOGADO(A): RAFAEL JOSÉ RIBEIRO PEREIRA (OAB TO006006) DESPACHO/DECISÃO Existindo pedido de cumprimento da sentença que fixou obrigação de fazer, intime-se a autoridade citada para a causa e também, caso exista, o respectivo órgão da administração direta ou indireta (Secretarias de Estado, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar, DETRAN, etc.) envolvido na demanda, indicando o evento da sentença ou do Acórdão (evento 61), para cumprimento e/ou comprovar o cumprimento, em até 15 (quinze) dias. Realizada a satisfação da obrigação a outra parte deve ser intimada para se manifestar nos autos, caso queira, em até 10 dias. Palmas – TO data certificada pelo sistema.

13/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2026, 18:41

Despacho - Mero expediente

10/04/2026, 18:41

Conclusão para despacho

25/03/2026, 13:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

17/03/2026, 13:11

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

06/03/2026, 02:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 18:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2026, 09:31

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