Execução Fiscal 5001384-95.2010.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 18.187,24

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

S. V. COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA.

CNPJ

Reu

ALESSANDRA BROSSMANN FERREIRA DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AYRES MENDES

OAB/TO 10900·CPF·Representa: Autor

EDER MENDONÇA DE ABREU

OAB/TO 1087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5001384-95.2010.8.27.2729/TO EXECUTADO: ALESSANDRA BROSSMANN FERREIRA DE ABREU ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA

02/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

21/11/2025, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 16:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

16/09/2025, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

12/07/2025, 00:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

11/07/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

10/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição

07/07/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

04/07/2025, 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

03/07/2025, 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

01/07/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

01/07/2025, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:58

Todas as movimentações(195)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5001384-95.2010.8.27.2729/TO EXECUTADO: ALESSANDRA BROSSMANN FERREIRA DE ABREU ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA

02/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

21/11/2025, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:14

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 16:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

16/09/2025, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

12/07/2025, 00:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

11/07/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

10/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição

07/07/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

04/07/2025, 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

03/07/2025, 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

01/07/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

01/07/2025, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:58

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

30/06/2025, 15:58

Conclusão para decisão

17/06/2025, 17:03

Protocolizada Petição

16/06/2025, 12:05

Protocolizada Petição

16/06/2025, 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

16/06/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

15/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

03/04/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

06/02/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

15/01/2025, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

18/12/2024, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2024, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

19/12/2022, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/08/2022, 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

17/08/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

15/08/2022, 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

15/08/2022, 09:21

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

12/08/2022, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2022, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2022, 11:02

Conclusão para despacho

23/05/2022, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

19/05/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

28/03/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

22/02/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/02/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

11/02/2022, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

10/01/2022, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

09/01/2022, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/12/2021, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

21/12/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 16:48

Decisão - Outras Decisões

14/12/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 16:48

Conclusão para despacho

17/09/2021, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

16/09/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

10/08/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/08/2021, 15:49

Protocolizada Petição

09/08/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 07:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

05/08/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/07/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00013545220218272700/TJTO

07/07/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

05/07/2021, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

22/06/2021, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 17:42

Despacho - Mero expediente

18/05/2021, 17:42

Conclusão para despacho

09/04/2021, 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

08/04/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 15:54

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2021, 15:54

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 75 Número: 00013545220218272700/TJTO

11/02/2021, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

28/01/2021, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

24/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2020, 18:33

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

14/12/2020, 18:32

Conclusão para despacho

24/06/2019, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

18/06/2019, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusão para despacho - 09/10/2018 17:44:47)

06/05/2019, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2019, 08:56

Protocolizada Petição

24/04/2019, 18:13

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 21:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 15:08

Lavrada Certidão

16/07/2018, 11:33

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 11:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

16/07/2018, 11:14

Conclusão para despacho

09/07/2018, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

04/07/2018, 10:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

27/06/2018, 00:02

Distribuído - Embargos à Execução Fiscal Número: 00215133120188272729

22/06/2018, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/05/2018, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/05/2018, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2018, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2018, 10:00

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

17/05/2018, 16:49

Conclusão para despacho

02/04/2018, 11:32

Juntada - Informações

02/04/2018, 10:47

Expedido Carta pelo Correio

09/02/2018, 13:07

Despacho - Mero expediente

18/12/2017, 22:25

Conclusão para decisão

19/07/2017, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

19/07/2017, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/06/2017, 23:59

Protocolizada Petição

27/05/2017, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2017, 08:58

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

19/05/2017, 18:08

Conclusão para despacho

06/12/2016, 11:13

Protocolizada Petição

03/12/2016, 15:00

Juntada - Informações

30/11/2016, 09:00

Juntada - Informações

24/11/2016, 15:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/11/2016, 09:23

Conclusão para despacho

27/10/2016, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

27/10/2016, 15:31

Lavrada Certidão

02/08/2016, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/07/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2016, 16:16

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

20/07/2016, 09:58

Conclusão para decisão

12/05/2016, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

12/05/2016, 09:57

Processo Corretamente Autuado

19/04/2016, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/03/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2016, 07:31

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

10/03/2016, 07:30

Conclusão para despacho

05/08/2015, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

25/06/2015, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/05/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2015, 11:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

04/03/2015, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/02/2015, 23:59

Lavrada Certidão

11/02/2015, 17:34

Protocolizada Petição

11/02/2015, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2015, 11:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

11/11/2014, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/10/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2014, 08:28

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

13/10/2014, 23:19

Conclusão para Despacho/Decisão

09/09/2014, 09:08

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/04/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

03/04/2014, 13:13

Lavrada Certidão

03/04/2014, 13:13

Expedido Edital - citação

27/03/2014, 11:09

Protocolizada Petição

24/02/2014, 16:05

Juntado(a)

17/02/2014, 13:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

01/02/2014, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/01/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2014, 14:17

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

25/09/2013, 09:06

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

25/09/2013, 09:06

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2021, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2021, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2020, 18:32

DESPACHO

•08/10/2018, 21:30

DECISÃO

•17/05/2018, 16:49

DESPACHO

•18/12/2017, 22:25

DESPACHO

•19/05/2017, 18:08

DECISÃO

•24/11/2016, 09:23

DESPACHO

•20/07/2016, 09:58

DECISÃO

•13/10/2014, 23:19

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2014, 13:31