Procedimento Comum Cível 0000535-56.2024.8.27.2718 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0000535-56.2024.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO

23/04/2026, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

22/04/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

17/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

16/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000535-56.2024.8.27.2718/TO RELATOR: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA RÉU: BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A ADVOGADO(A): ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 14/04/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

15/04/2026, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/04/2026, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

14/04/2026, 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

01/04/2026, 08:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

19/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

18/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0000535-56.2024.8.27.2718/TO AUTOR: JOAO ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863) RÉU: BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A ADVOGADO(A): ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para: a) declarar inexistente a contratação do título de capitalização objeto da demanda; b) condenar o BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A à restituição dos valores indevidamente descontados e não atingidos pela prescrição, observada a modulação do Superior Tribunal de Justiça (simples até 30/03/2021 e em dobro após), acrescidos de correção pela SELIC a partir da citação; c) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. Fica por BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A o pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação em favor do defensor do autor JOAO ALVES DE SOUSA (inciso I do §3º do art. 85 do CPC).

18/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/03/2026, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/03/2026, 13:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 13:02

SENTENÇA

•17/03/2026, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000535-56.2024.8.27.2718/TO AUTOR: JOAO ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863) RÉU: BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A ADVOGADO(A): ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A) DESPACHO/DECISÃO Uma vez cumpridas as determinações da decisão retro, dou continuidade ao feito. O Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio Cível, criado por meio da Instrução Normativa TJTO n° 15, de 25 de agosto de 2023, destina-se a atuar ad referendum do Tribunal Pleno, com o fito de enfrentar, em especial, demandas repetitivas. Mediante a Portaria nº. 1184/2024, de 26 de Abril de 2024, foi autorizada a atuação deste Núcleo 4.0 na atividade de julgamento (decisões, sentenças) e despachos nos processos em que esteja esgotada a fase de instrução ou aptos a julgamento antecipado: Art. 1º Autorizar a atuação do 3º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas cíveis que versem sobre: I - inexistência de relação jurídica e exibição de documentos, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras, seguradoras, sociedades de capitalização, previdência privada/fechada; confederações; associações; cooperativas; atividades gerais relacionadas a seguros; instituições de pagamento; corretoras; (Redação dada pela Portaria n° 2430, de 14 de julho de 2025) II - telefonia, nas causas em que figurem no polo passivo as empresas Claro, Oi, Tim e Vivo; III - turismo, nas causas em que figurem no polo passivo empresas de transporte aéreo, terrestre e agência de viagem; (Redação dada pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) IV - negativação/protesto indevido, nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas de direito privado e concessionárias de serviço público; V - busca e apreensão decorrente de Contrato de Alienação Fiduciária, exclusivamente as regidas pelo Decreto - Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969; (Redação dada pela Portaria n° 2430, de 14 de julho de 2025) VI - PIS/PASEP; (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) VII - Ação revisional, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras; (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) VIII - Ações monitórias. (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) §1º São consideradas instituições financeiras, para os efeitos desta Portaria, aquelas constantes no rol do §1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001. §2º Deverão ser encaminhados os processos com as classes "Ação de Conhecimento", "Exibição de Documento ou Coisa Cível" e "Busca e Apreensão" e "Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária", exceto os processos suspensos. Art. 2º A competência do Núcleo se limita à fase de conhecimento e somente devem ser encaminhados os processos em que esteja esgotada a fase de instrução ou aptos a julgamento antecipado. § 1° É vedado o encaminhamento de processo que não esteja na fase indicada no caput. (Renumerado pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) §2° Não se aplicam as disposições do caput deste artigo aos processos relacionados ao PIS/PASEP, ressalvada a fase de cumprimento de sentença. (Redação dada pela Portaria n° 2430, de 14 de julho de 2025) §3° Não se aplicam as disposições do caput deste artigo aos processos relacionados ao assunto descrito no art. 1°, inciso I (inexistência da relação jurídica e exibição de documentos), os quais poderão ser encaminhados ao Núcleo para saneamento. (Incluído pela Portaria n° 2430, de 14 de julho de 2025) §3° Não se aplicam as disposições do caput deste artigo aos processos relacionados ao assunto descrito no art. 1°, inciso I (inexistência da relação jurídica e exibição de documentos), os quais poderão ser encaminhados ao Núcleo para saneamento. (Incluído pela Portaria n° 2430, de 14 de julho de 2025) §4º Verificada a imprescindibilidade de prova pericial que, em razão de sua complexidade e dos atos técnicos envolvidos, exceda a estrutura e o âmbito de atuação deste Núcleo, os autos serão imediatamente devolvidos à vara de origem para regular prosseguimento, sendo inviável o deferimento e a realização da perícia nesta unidade. (Incluído pela Portaria nº 69, de 14 de janeiro de 2026) Nesse sentido, ao analisar os autos, verifica-se que a presente demanda extrapola a competência de atuação do presente Núcleo de Justiça 4.0, tendo em vista que o processo não esgotou a fase de instrução, pois pendente contestação/citação, pelo que deve ser declinada a competência deste Núcleo. Desta feita, DECLINO A COMPETÊNCIA deste Núcleo 4.0 para processar o presente feito, sem prejuízo de posterior remessa ao Núcleo quando o feito encontrar-se na fase indicada no art. 2° da mencionada Portaria. DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo de origem. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada no sistema.

26/01/2026, 00:00

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Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

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