Usucapião 0019324-42.2024.8.27.2706 - TJTO

Usucapião 0019324-42.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Despacho Usucapião Nº 0019324-42.2024.8.27.2706/TO AUTOR: HELENA DA SOLIDADE REIS ADVOGADO(A): UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES (DPE) RÉU: GEOVA SANTOS RODRIGUES RÉU: KELIA SIMONE SOLIDADE DOS REIS RÉU: KEILA SILVANA REIS RODRIGUES RÉU: JULIANA VIEIRA DA SILVA REIS RÉU: JOSE ADELSON DOS REIS (Espólio) RÉU: VERONICA DE SOUZA ALVES (Representante) RÉU: HENIO PEREIRA REIS RÉU: EUCLIDES MORAIS DOS SANTOS REIS RÉU: EDUARDO SOUZA REIS RÉU: DAVI SOUZA REIS (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos)) RÉU: VERONICA DE SOUZA ALVES (Representante) INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS EDITAL Nº 17022369 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito ALVARO NASCIMENTO CUNHA, da 3ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína/TO tramita o processo de nº 0019324-42.2024.8.27.2706, Classe: Usucapião, proposta por HELENA DA SOLIDADE REIS em desfavor de VERONICA DE SOUZA ALVES, GEOVA SANTOS RODRIGUES, KELIA SIMONE SOLIDADE DOS REIS, KEILA SILVANA REIS RODRIGUES, JULIANA VIEIRA DA SILVA REIS, JOSE ADELSON DOS REIS, HENIO PEREIRA REIS, EUCLIDES MORAIS DOS SANTOS REIS, EDUARDO SOUZA REIS e DAVI SOUZA REIS, e que por este meio, procede a CITAÇÃO da parte Requerida Henio Pereira Reis, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça defesa, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Fica CIENTIFICADA que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial, conforme determinado no Despacho do evento 86. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc. OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei. A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC. Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO. Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO. De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública:: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br. Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral. Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. Eu, Ingra Rocha Machado, Servidora de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.

27/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5956467, Subguia 191223 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 54,11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5956467, Subguia 5620911

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - EUCLIDES MORAIS DOS SANTOS REIS - Guia 5956467 - R$ 54,11

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - HELENA DA SOLIDADE REIS - Guia 5956466 - R$ 54,11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

Todas as movimentações(114)