Execução de Título Extrajudicial 5000653-76.2007.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5000653-76.2007.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000653-76.2007.8.27.2706/TO AUTOR: DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME ADVOGADO(A): EUNICE FERREIRA DE SOUSA KUHN (OAB TO000529) ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) ADVOGADO(A): DEARLEY KUHN (OAB TO000530) ADVOGADO(A): BRENO ALVES PAIVA (OAB TO007367) ADVOGADO(A): VANIA MARCIA ROCHA PINHEIRO LIMA KUHN (OAB TO011141) EXEQUENTE: OMAR BALBINO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de suspensão do processo por ausência de amparo legal para a situação apresentada. O pedido do exequente no evento 317 se baseia na premissa de que a existência de um processo de inventário e a formulação de pedido de habilitação de crédito nele (art. 642 do CPC) imporiam a suspensão da execução individual movida contra o espólio na forma do artigo 313, inciso V, do CPC. Todavia, não há que se falar em dependência do julgamento da habilitação para o prosseguimento desta execução, na forma invocada (artigo 313, inciso V, a, CPC). A escolha da via processual (habilitação ou execução direta) cabe ao credor, e a tramitação concomitante não gera nulidade ou necessidade de paralisação do feito executivo. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, promover o regular andamento da presente execução. Araguaína, 14 de maio de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000653-76.2007.8.27.2706/TO AUTOR: DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME ADVOGADO(A): EUNICE FERREIRA DE SOUSA KUHN (OAB TO000529) ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) ADVOGADO(A): DEARLEY KUHN (OAB TO000530) ADVOGADO(A): BRENO ALVES PAIVA (OAB TO007367) ADVOGADO(A): VANIA MARCIA ROCHA PINHEIRO LIMA KUHN (OAB TO011141) EXEQUENTE: OMAR BALBINO QUEIROZ ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a decisão do evento 295, que determinou a retificação do polo ativo, conforme decisão do evento 288. Indefiro os pedidos do evento 306. O espólio de Zeriano de Souza Pereira já se encontra devidamente habilitado nos autos, representado pelo inventariante Washington Rodrigues Pereira, conforme decisões dos eventos 242 e 255. Intime-se o exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito. Araguaína, 21 de janeiro de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

27/01/2026, 00:00

Conclusão para decisão

15/12/2025, 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 298

12/12/2025, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 02:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 00:54

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 298

22/10/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 298

22/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 298

21/10/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2025, 18:03

Alterada a parte - Situação da parte C. R. BORGES PEREIRA - ARQUIVADO

20/10/2025, 18:01

Decisão - Outras Decisões

07/10/2025, 17:17

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2025, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2025, 14:41

—

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 298

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 298

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 298

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 298

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Alterada a parte - Situação da parte C. R. BORGES PEREIRA - ARQUIVADO

Decisão - Outras Decisões

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