Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037855-10.2024.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037855-10.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

05/05/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/05/2026, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

04/05/2026, 03:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

30/04/2026, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/04/2026, 12:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

30/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037855-10.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CACILDA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Foi realizado o pagamento da ROPV, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação. Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição de evento 95, PET1. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO, data certificada pelo sistema.

30/04/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

29/04/2026, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2026, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2026, 18:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2026, 16:41

Conclusão para julgamento

27/04/2026, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

17/04/2026, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

10/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

09/04/2026, 02:17

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 13:13

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

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