Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034027-06.2024.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034027-06.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

30/04/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/04/2026, 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

29/04/2026, 19:12

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

28/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

27/04/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034027-06.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: GERUSIA PONCE LEONES ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. O executado realizou o pagamento da obrigação, conforme certificado nos autos. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018, e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 50, PET1. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO, data certificada pelo sistema.

27/04/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

24/04/2026, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 21:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2026, 17:51

Conclusão para julgamento

24/04/2026, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

24/04/2026, 15:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 16:54

Conclusão para decisão

16/04/2026, 16:12

Lavrada Certidão

16/04/2026, 16:11

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2026, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2026, 16:54

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para decisão

Lavrada Certidão

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