Agravo em Recurso Especial 0011531-77.2019.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GURUPI

Autor

JOSÉ JOÃO AUGUSTO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PREVEDELLO PIGATTO

CPF·Representa: Autor

CELMA MENDONÇA MILHOMEM JARDIM

OAB/TO 1486·CPF·Representa: Autor

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA

OAB/TO 6134·CPF·Representa: Autor

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA

OAB/TO 2507·CPF·Representa: Réu

SAVIO BARBALHO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

05/10/2021, 15:40

Transitado em Julgado em 05/10/2021

05/10/2021, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2021

19/08/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2021, 19:29

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GURUPI

18/08/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2021

18/08/2021, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2021, 12:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2021, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

21/07/2021, 09:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2021, 08:50

•21/07/2021, 09:34

•21/07/2021, 09:33