Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0008745-50.2025.8.27.2722 - TJTO

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0008745-50.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para julgamento

10/04/2026, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2026, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

06/04/2026, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCPMA -> TOGURJECC

19/03/2026, 13:48

Protocolizada Petição

09/02/2026, 18:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

03/02/2026, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/01/2026, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

28/01/2026, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 25

28/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 25

27/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Termo Circunstanciado Nº 0008745-50.2025.8.27.2722/TO EXECUTADO: HEBER MARTINS FERNANDES ADVOGADO(A): WANDES GOMES DE ARAÚJO (OAB TO000807) SENTENÇA Homologo a proposta de transação penal em relação o autor do fato. Registre-se o nome do beneficiado nos termos do Artigo 76, §4º da Lei 9.099/95. Proceda-se a evolução da classe da ação para "Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais" (Cód. CNJ 14696). Suspendo o processo durante o cumprimento, cumprida a obrigação, certifique-se, e façam os autos conclusos. Determino ao cartório o lançamento do evento de suspensão. Aguardem-se o cumprimento da transação penal, certificando eventual descumprimento e concedendo vistas dos autos ao MP e após conclusos. Intimem-se. Remeta-se ao CEPEMA. Às providências finais: 1. Em caso de descumprimento: 1.1. Intime-se o autor do fato para justificar o descumprimento ou dar andamento do cumprimento; 1.2. Intime-se a Defensoria Pública ou Patrono constituído, via sistema; 1.3. Dê-se vista ao MP para manifestar. Cumpra-se. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.

27/01/2026, 00:00

Juntada - Certidão

26/01/2026, 14:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCPMA

26/01/2026, 14:04

Documentos

DECISÃO

•26/01/2026, 14:04

SENTENÇA

•19/01/2026, 17:41

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Advogados / Representantes(6)