Execução Fiscal 0039524-11.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.267,45

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

GESSE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS ALVES RODRIGUES

OAB/TO 8218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0039524-11.2018.8.27.2729/TO

02/02/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 14:07

Conclusão para decisão

08/10/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/10/2025, 23:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

03/10/2025, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

26/09/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

31/07/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 18:40

Todas as movimentações(164)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0039524-11.2018.8.27.2729/TO

02/02/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 14:07

Conclusão para decisão

08/10/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/10/2025, 23:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2025, 18:33

03/10/2025, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

26/09/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

31/07/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 18:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

16/05/2025, 00:29

Protocolizada Petição

12/05/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 133

19/03/2025, 16:25

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192002282025

07/03/2025, 15:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192002212025

07/03/2025, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 131

01/02/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192002272025

23/01/2025, 07:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192002262025

23/01/2025, 07:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192002242025

23/01/2025, 07:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192002252025

23/01/2025, 07:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192002232025

23/01/2025, 07:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192002222025

23/01/2025, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:34

Lavrada Certidão

22/01/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:15

Lavrada Certidão

22/01/2025, 13:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192002212025

21/01/2025, 17:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192002222025

21/01/2025, 17:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192002232025

21/01/2025, 17:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192002242025

21/01/2025, 17:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192002252025

21/01/2025, 17:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192002262025

21/01/2025, 17:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192002272025

21/01/2025, 17:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192002282025

21/01/2025, 17:16

Protocolizada Petição

21/01/2025, 12:38

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

20/01/2025, 18:33

Conclusão para despacho

29/11/2024, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

28/11/2024, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/10/2024, 23:59

Lavrada Certidão

02/10/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

02/10/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

27/04/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:13

Juntada - Informações

01/04/2024, 18:38

Juntada - Informações

19/01/2024, 14:57

Juntada - Informações

19/01/2024, 12:38

Lavrada Certidão

12/01/2024, 17:39

Lavrada Certidão

29/11/2023, 17:16

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 15:53

Conclusão para decisão

03/05/2023, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

29/04/2023, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

05/04/2022, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

04/04/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

14/03/2022, 23:59

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2022, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2022, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 13:46

Conclusão para despacho

12/01/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

05/01/2022, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022

20/12/2021, 01:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022

19/12/2021, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

17/12/2021, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

16/12/2021, 23:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

16/12/2021, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

16/12/2021, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

15/12/2021, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

15/12/2021, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

14/12/2021, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

10/12/2021, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021

07/12/2021, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 08:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

12/11/2021, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

03/11/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/09/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

20/09/2021, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2021, 15:55

Protocolizada Petição

08/07/2021, 09:37

Conclusão para despacho

29/06/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/06/2021, 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

28/06/2021, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 13:30

Protocolizada Petição

21/06/2021, 10:48

Juntada - Informações

14/06/2021, 17:05

Juntada - Informações

08/06/2021, 17:16

Juntada - Informações

12/05/2021, 10:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/02/2021, 18:08

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2021, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

18/02/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

20/08/2020, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 16:42

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

01/11/2019, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

22/10/2019, 16:13

Ciência - Expedida/Certificada

22/10/2019, 16:13

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/10/2019, 10:15

Juntada - Informações

17/10/2019, 08:53

Conclusão para despacho

15/10/2019, 14:25

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Exitoso - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 15/10/2019 14:30. Refer. Evento 14

15/10/2019, 14:24

Audiência Designada - Conciliação - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 15/10/2019 14:30

15/10/2019, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

10/07/2019, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2019, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

01/04/2019, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/02/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2019, 14:38

Protocolizada Petição

07/02/2019, 13:22

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

17/01/2019, 14:32

Expedido Mandado

08/01/2019, 11:27

Despacho - Mero expediente

05/12/2018, 19:25

Conclusão para despacho

31/10/2018, 16:34

Processo Corretamente Autuado

31/10/2018, 16:33

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2023, 15:50

PETIÇÃO

•04/04/2022, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2022, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2021, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2021, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2021, 16:52

DESPACHO

•17/10/2019, 10:15

DESPACHO

•05/12/2018, 19:25