Apelação / Remessa Necessária 5000034-59.2007.8.27.2735 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 58.080,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia 3° Grau · TJTO · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JAIRO ROSO

CPF

Reu

ANTONIO BORGES LEAL

CPF

Reu

LEONTINA MARTINS LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

MARCELO MÁRCIO DA SILVA

OAB/TO 3885·CPF·Representa: Réu

NICOLAU DEMÉTRIO NETO

OAB/TO 7178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPIU1ECIV

29/03/2022, 17:39

Trânsito em Julgado

29/03/2022, 17:39

Recebidos os autos

29/03/2022, 16:43

Remessa ao STJ-Recurso Especial (Art.541 e segts do CPC)

20/01/2022, 17:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

19/01/2022, 17:30

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

19/01/2022, 17:30

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

20/08/2021, 20:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

20/08/2021, 20:32

Remessa Interna - SREC -> NUGEP

09/08/2021, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

07/08/2021, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 44

22/07/2021, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/07/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44

16/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/07/2021, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/07/2021, 16:08

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPIU1ECIV

29/03/2022, 17:39

Trânsito em Julgado

29/03/2022, 17:39

Recebidos os autos

29/03/2022, 16:43

Remessa ao STJ-Recurso Especial (Art.541 e segts do CPC)

20/01/2022, 17:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2022, 17:30

ACÓRDÃO

•11/03/2021, 18:30

19/01/2022, 17:30

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

19/01/2022, 17:30

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

20/08/2021, 20:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

20/08/2021, 20:32

Remessa Interna - SREC -> NUGEP

09/08/2021, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

07/08/2021, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 44

22/07/2021, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/07/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44

16/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/07/2021, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/07/2021, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/07/2021, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/07/2021, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/07/2021, 16:08

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

02/07/2021, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

14/05/2021, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2021, 23:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

23/04/2021, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

20/04/2021, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021

30/03/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 26

26/03/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 25

18/03/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/03/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/03/2021, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

17/03/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/03/2021, 17:38

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2021, 20:46

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2021, 20:46

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2021, 20:46

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2021, 20:46

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2021, 20:46

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2021, 20:46

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2021, 20:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

11/03/2021, 18:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/03/2021, 18:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

10/03/2021, 18:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

04/03/2021, 14:52

Juntada - Documento - Voto

03/03/2021, 17:54

Juntada - Documento - Informações

24/02/2021, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/02/2021, 12:10

Publicação de Pauta

11/02/2021, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/02/2021, 13:30

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 453

05/02/2021, 13:30

Juntada - Documento - Relatório

03/02/2021, 18:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

03/02/2021, 18:44

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

22/10/2020, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/10/2020, 11:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/10/2020, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/09/2020, 14:55

Despacho - Mero Expediente

27/09/2020, 18:24

Remessa Interna para vista ao MP - SGB08 -> CCI01

27/09/2020, 18:24

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 15:37

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2020, 18:24